Francisco Proença de Carvalho falava aos jornalistas à saída do Tribunal Criminal de Lisboa, onde estava previsto para hoje o início do julgamento de Ricardo Salgado por três crimes de abuso de confiança, em processo conexo mas separado da Operação Marquês, mas que acabou por ser adiado pelo juiz Francisco Henriques mediante a insistência da defesa em que o julgamento não principiasse sem que antes o tribunal analisasse a contestação que a defesa vai apresentar até quarta-feira, data-limite do prazo.
Perante o facto de o juiz manter as datas de 14 e 15 de junho para a realização das primeiras audiências de julgamento, dando sinal que pretende analisar a contestação a tempo de começar as sessões na próxima segunda-feira, o advogado de Ricardo Salgado admitiu que “o tribunal decidirá” sobre isso, observando, porém, que o juiz “abriu a porta” a outras opções.
Francisco Proença de Carvalho, que em audiência defendeu ser mais plausível iniciar o julgamento em julho, tanto mais que a contestação tem cerca de 150 páginas, com argumentos que exigem análise e decisão, insistiu que o único objetivo da defesa é o de que o coletivo de juízes “leia, estude e analise” os argumentos da defesa, nos quais realçou “ter muita confiança”.
“É só isso que desejamos”, declarou aos jornalistas, depois de, na sala de audiência, ter negado qualquer intenção da defesa em atrasar o julgamento.
O advogado afirmou também aos jornalistas “ser preciso que a justiça não ceda a pressões e que analise os argumentos de todas as partes”, acrescentando que a defesa só quer que “o processo decorra com toda a normalidade”.
Disse ainda que a defesa “sempre que achar que está a ser cometido um ato ilegal, agirá”.
Apesar de ter decidido adiar o julgamento, o juiz considerou que o mesmo deveria ter começado hoje, justificando que a resposta à contestação da defesa de Salgado poderia ser analisada no decurso das sessões e entendendo que não há motivo para que o julgamento não se realize o mais rapidamente possível, porque o processo não é de grande complexidade e o arguido só terá de estar presente se quiser prestar declarações.
Face à decisão de adiamento, o presidente do coletivo de juízes manteve as datas previamente agendadas de 14 e 15 de junho para ouvir as testemunhas de acusação já indicadas, acrescentando que oportunamente será marcada “nova ordem de trabalhos relativamente aos meios de prova que não puderam ser produzidos nas sessões de hoje e terça-feira que ficaram sem efeito”.
Francisco Henriques reconheceu que tinha urgência em realizar este julgamento devido à agenda sobrecarregada que tem a partir de setembro e outubro.
Face ao adiamento decidido, o juiz anunciou que vai esperar pela contestação da defesa de Salgado e analisará depois, no início da próxima semana, se podem ser agendadas mais sessões de julgamento e quais as datas possíveis.
O coletivo de juízes tinha validado a sua competência territorial para julgar o caso e tinha agendado audiências para hoje, terça-feira e para 14 e 15 de junho (já com alegações finais), naquilo que seria um julgamento célere, mas o facto de ainda não ter terminado o prazo para a defesa contestar a acusação acabou por levar ao adiamento do início da produção de prova.
O antigo presidente do BES foi pronunciado pelo juiz de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, por três crimes de abuso de confiança, em processo conexo e separado da Operação Marquês.
Ricardo Salgado não compareceu hoje no tribunal, tendo Francisco Proença de Carvalho justificado tal ausência com o facto de o ex-banqueiro ter uma idade avançada (76 anos) e devido aos riscos inerentes à pandemia por covid-19 estar legalmente dispensado de comparecer fisicamente.
No âmbito da Operação Marquês, que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates, Ricardo Salgado foi acusado de 21 crimes, entre corrupção ativa (num dos casos por alegadamente ter corrompido Sócrates), branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada. Contudo, o juiz de instrução Ivo Rosa decidiu, em 09 de abril, pronunciar Ricardo Salgado unicamente por três crimes de abuso de confiança, que serão julgados em processo autónomo.
O Ministério Público anunciou já que vai apresentar recurso da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que esvaziou grande parte dos factos acusatórios e ilibou vários dos arguidos alegadamente envolvidos em diversos crimes de natureza económico-financeira.
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