Angola deve estar dotada de um “regime jurídico interno e instituições fortes” para solucionar problemas relacionados com a discriminação racial, defendeu hoje um membro da Comissão Intersetorial de Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH).
Aguinaldo Cristóvão, que falava à Lusa no âmbito de um seminário sobre a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas das Formas de Discriminação Racial, disse “não ser desejável” que matérias sobre discriminação racial, que ocorram, por exemplo, em Angola, sejam decididas por instâncias internacionais.
“Não é desejável que essas matérias devam ser decididas, por exemplo, pelo Comité Internacional Contra Todas as Formas de Discriminação Racial, mas ocorre, é um mecanismo de apoio no âmbito da própria Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas”, afirmou.
Angola ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas das Formas de Discriminação Racial em outubro de 2019, através da Resolução da Assembleia Nacional n.º35/19, de 09 de julho.
Como Estado parte, Angola tem a obrigação de apresentar periodicamente os relatórios sobre a sua implementação no país, que são preparados pela CIERNDH.
Segundo o membro da CIERNDH, que falou no encontro sobre as disposições e desafios para a implementação da convenção em Angola, o “conhecimento efetivo do instrumento e das suas regras” constitui um dos primeiros desafios do país.
“O que inclui a formação e capacitação de agentes públicos e privados e é este o exercício que estamos aqui a fazer”, adiantou.
O mesmo responsável apontou o envolvimento da sociedade, visando a “conjugação de esforços”, para efetiva implementação da convenção como um outro desafio de Angola, que “inicia hoje um caminho para a elaboração de um relatório oficial” desta matéria.
Para Aguinaldo Cristóvão, o tema da discriminação racial deve servir para se refletir como é que ao nível do ordenamento jurídico angolano se deve “olhar para a questão” e se deve “incorporar essas regras” no “direito interno”.
Na ocasião, as autoridades angolanas admitiram “casos isolados” de discriminação racial, “mas não institucionais”, garantindo que vai ser feito o levantamento de dados para elaboração de um relatório.
O seminário foi promovido, em Luanda, pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
DYAS/RCR // LFS
