O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que a utilização do Montijo como aeroporto complementar de Lisboa é a solução de “maior viabilidade”, sendo agora necessário “maximizar oportunidades” e os “ganhos” para o desenvolvimento regional.
“Acho que o país já estudou o que tinha a estudar. Importa decidir o que se tem de decidir”, declarou o chefe do Governo, falando na sessão de assinatura do memorando de entendimento entre a ANA — Aeroportos de Portugal e o Governo sobre a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa.
Costa admitiu que no passado “outras soluções teriam sido possíveis e daqui a 100 anos outras poderão ser possíveis”, mas no presente a solução do Montijo é a mais “compatível com as soluções económicas e financeiras do país” e consiste na solução “que apresenta maior viabilidade”.
O primeiro-ministro, e antigo autarca de Lisboa, lembrou que “por força das circunstâncias” já passou “boas centenas de horas, para não dizer milhares de horas” a debruçar-se sobre este tema, inclusive lendo estudos “que já demonstraram tudo e o seu contrário”.
De todo o modo, asseverou, a solução apresentada permitirá a “maximização de oportunidades para o desenvolvimento harmonioso do conjunto da área metropolitana e do conjunto dos concelhos da península de Setúbal”.
Antes, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, havia considerado que a utilização do Montijo como aeroporto complementar à infraestrutura de Lisboa, a partir de 2021, “é uma solução sólida” e “financeiramente comportável para o Estado”.
O calendário para efetivar a escolha do Montijo como aeroporto complementar de Lisboa prevê que até novembro deste ano sejam completados os estudos ambientais, enquanto na primeira metade de 2018 serão concluídas a avaliação ambiental e a negociação contratual com a ANA.
Durante o próximo ano serão desenvolvidos os “projetos de detalhe, para que, caso o Governo aprove a proposta final do concessionário, a construção do aeroporto no Montijo possa iniciar-se em 2019 e terminar em 2021”, como anunciou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.
Com um aeroporto complementar no Montijo fica assegurada a duplicação da capacidade atual de transporte aéreo da região de Lisboa, que passará a poder movimentar 72 aviões por hora e transportar 50 milhões de passageiros por ano.
ANA tem até agosto para apresentar proposta
A ANA – Aeroportos de Portugal, gerida pela Vinci Airports, tem seis meses para apresentar ao Governo uma proposta para um aeroporto complementar ao de Lisboa na base aérea do Montijo, segundo o memorando de entendimento que será assinado hoje.
O acordo, cujo texto a Lusa teve acesso, prevê que, “no prazo de 180 dias contados da presente data”, seja apresentado “um relatório com a proposta de alternativa da concessionária ao novo aeroporto de Lisboa, baseada no desenvolvimento de capacidade aeroportuária complementar no Montijo”.
Ao mesmo tempo, a ANA terá que apresentar também um novo plano diretor para a expansão da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, com vista a substituir o Plano de Desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa anteriormente aprovado, que terá que incluir uma análise comparativa dessa proposta com a hipótese de construção do novo aeroporto de Lisboa.
A proposta da ANA – que desde 2012 é gerida pelo grupo francês Vinci – tem que considerar o local proposto para o desenvolvimento das infraestruturas, a estimativa dos custos, soluções de financiamento da construção e a duração e conclusão da construção.
Enquanto decorre o processo de expansão aeroportuária da região de Lisboa, haverá um “ajustamento progressivo do número de movimentos permitidos, sujeito a consulta aos municípios onde se encontram instaladas as respetivas infraestruturas”, e uma alteração da sequência de ‘slots’ (faixas horárias) diárias entre as 18:00 e as 22:00, para responder ao crescente aumento da procura.
A ANA compromete-se ainda a promover a redução da utilização do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para parqueamento de longa duração e a promover a utilização de áreas disponíveis para parqueamento temporário de aeronaves.
O contrato de concessão da ANA à Vinci, assinado em dezembro de 2012, previa que o processo de expansão da capacidade aeroportuária em Lisboa avançasse quando se verificassem “três ou mais fatores de capacidade”, o que se perspetiva que pudesse “vir a ocorrer já em 2017”.
“No ano de 2016 verificou-se o primeiro dos fatores de capacidade, a saber, o total anual de passageiros superior a 22 milhões”, enquanto “o pedido e atribuição de ‘slots’ evidencia a continuação do crescimento acentuado em 2017, confirmando a urgência no desenvolvimento de medidas de expansão da capacidade aeroportuária”.
