O secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, anunciou recentemente, no parlamento, que a proposta de lei para a criação da carta de condução por pontos deverá dar entrada na Assembleia da República até ao final de março.
Numa resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) escusou-se a avançar pormenores sobre o funcionamento da carta por pontos, referindo que reserva os detalhes para o momento de apresentação da proposta de lei.
Adianta, no entanto, que a decisão de alterar o actual regime resulta de uma avaliação realizada no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária e de uma análise comparativa com outros países.
A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, que estabelece várias medidas para reduzir o número de mortos nas estradas portuguesas, defende a introdução da carta por pontos, sistema que implica que, a cada infracção, sejam descontados pontos na carta do condutor, que, uma vez acumulados, podem resultar na inibição ou mesmo na cassação do título.
A criação da carta por pontos é justificada pela Estratégia com o aumento do “grau de percepção e de responsabilização dos condutores, face aos seus comportamentos, adoptando-se um sistema sancionatório sobre infracções, fácil de entender”.
Em Espanha, automobilistas contam com o sistema da carta de condução por pontos desde 2007.
