A Direção-Geral do Consumidor (DGC) alerta para as mensagens publicitárias de produtos que alegam fazer bem à saúde, quando, na verdade podem provocar “graves problemas”.
Numa “Recomendação aos agentes económicos relativa à utilização de alegações de saúde na publicidade”, divulgada esta sexta-feira no site da Direção-Geral da Saúde, a DGC avisa os operadores que serão sancionados se utilizarem estas “práticas abusivas”, que podem prejudicar a saúde dos consumidores.
As alegações de saúde surgem frequentemente em publicidade a produtos de emagrecimento, ou que prometem baixar o colesterol, aumentar os níveis de cálcio e reforçar o sistema imunitário, entre outros.
Nas mensagens publicitárias a estes produtos é referida a existência de uma relação benéfica entre um alimento ou um dos seus constituintes e a saúde humana.
Em ações de fiscalização, a Direção-Geral do Consumidor detetou mensagens publicitárias que contêm “afirmações que atribuem determinados efeitos a produtos ou alimentos que não se encontram validadas do ponto de vista científico” e omitem “informações essenciais sobre possíveis efeitos de determinados produtos ou alimentos na saúde”.
Foram também detetadas mensagens que utilizam “afirmações proibidas pela lei, relativas à perda de peso e emagrecimento rápido, que podem acarretar graves problemas para a saúde”.
A DGS recolheu ainda testemunhos de consumidores que afirmam ter ingerido determinado produto, que recorria, por vezes, à imagem de figuras públicas, sem que a veracidade desses testemunhos seja comprovada.
Devido a estas situações, a DGC aconselha os consumidores a pedirem informações antes de comprarem o produto, sobre “eventuais condicionantes, restrições e efeitos associados a esses produtos ou alimentos”.
Na recomendação dirigida aos agentes económicos, a DGC sublinha que a utilização de alegações de saúde em publicidade requer o cumprimento de requisitos gerais, tendo em conta que se “relacionam com um bem tão importante como é a saúde humana”.
“Daí a necessidade de serem verdadeiras, fiáveis e úteis para consumidor, sem o incentivar ao consumo excessivo dos alimentos publicitados, e de assentarem em provas científicas”, sustenta.
Estas regras visam garantir que “o consumidor não é induzido em erro e está em condições de tomar decisões esclarecidas”.
A DGC informa que sempre que um operador económico pretenda utilizar uma alegação que não conste na lista aprovada pela Comissão Europeia, deve apresentar o seu pedido junto da Direção- Geral de Alimentação e Veterinária, entidade responsável em Portugal pela sua receção e encaminhamento para as instâncias comunitárias.
“A ação ou omissão enganosa em matéria de alegações de saúde representa uma forma de contraordenação prevista e punida na lei”, adverte.
A DGC informa ainda que adotará “as medidas necessárias para fazer cessar as práticas abusivas que sejam identificadas nesta matéria”, através da instauração de processos de contraordenação, que poderão resultar na aplicação de coimas e de sanções acessórias.
