De acordo com o despacho, a avaliação da componente comum realiza-se já a 18 de dezembro deste ano, enquanto que as avaliações para as componentes específicas ficam agendadas para o período entre 01 de março e 09 de abril de 2014.
“O valor a pagar pela inscrição na prova, incluindo a componente comum e uma componente específica, é fixado em 20 euros”, lê-se no despacho publicado ao final da tarde em Diário da República.
Este valor pode aumentar se os docentes decidirem prestar provas em mais do que uma componente específica, para poderem concorrer a vagas em mais do que uma disciplina ou grupo de recrutamento.
Assim, por cada componente específica extra em que os docentes queiram prestar provas terão que pagar 15 euros.
O despacho determina ainda que os pedidos de reapreciação de resultados custam igualmente 20 euros, sendo esse valor restituído caso a reavaliação seja favorável ao docente.
O Governo aprovou em setembro a regulamentação da prova de avaliação de conhecimentos dos professores, estando previsto que um docente que obtenha aprovação só tenha de realizar nova prova se nos cinco anos subsequentes lecionar menos de um ano.
A prova é destinada aos professores não integrados na carreira docente, ou seja, aos contratados, terá uma periodicidade anual, e tem como objetivo “aumentar sustentadamente os padrões de qualidade do ensino”, assim como a “equidade entre os candidatos ao exercício de funções docentes”, de acordo com o Ministério da Educação e Ciência (MEC).
No entanto, apesar de ser anual, prevê-se que um candidato aprovado, apenas tenha de realizar nova prova se nos cinco anos seguintes à data da realização da mesma tiver completado menos de um ano de tempo de serviço.
O diploma prevê também duas normas transitórias. Uma delas estipula que “os candidatos com cinco ou mais anos de serviço docente que não obtenham aprovação podem ser admitidos aos concursos de seleção e recrutamento que se realizem até 31 de dezembro de 2014”.
A outra define que os candidatos que “até 31 de dezembro deste ano celebrem contratos de trabalho estão dispensados da obtenção de aprovação na prova”.
As duas principais federações sindicais de professores contestam a existência da prova, tendo a Federação Nacional de Professores (Fenprof) já entregue esta semana ações em tribunal para a suspender, e a Federação Nacional de Educação (FNE) anunciado a intenção de recorrer ao Provedor de Justiça e aos grupos parlamentares para averiguar a constitucionalidade desta avaliação.
A instituição de uma prova de avaliação de conhecimentos para docentes foi anunciada no final de julho pelo MEC, tendo a proposta do Governo, que inicialmente chegou a prever uma nota mínima de 14 valores para permitir a lecionação, mas que agora permite obter aprovação com nota de 10 valores, sido negociada com os sindicatos, sem que se tivesse chegado a acordo.
