O colégio arbitral nomeado para decidir sobre a determinação de serviços mínimos na greve dos professores do dia 17 decidiu que não há lugar à sua decretação, avançou hoje a Federação Nacional de Educação (FNE).
De acordo com o acórdão enviado hoje aos sindicatos e ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), o colégio arbitral, nomeado para decidir sobre a determinação de serviços mínimos para o dia da greve de professores, entendeu que não há justificação para os fixar.
O colégio, formado por três pessoas, considerou que a greve de professores marcada para o dia 17, pese embora coincidente com o 1º dia de exames finais nacionais do ensino secundário, “não afeta de modo grave e irremediável o direito ao ensino na sua vertente de realização dos exames finais nacionais, não se estando por isso perante a violação de uma necessidade social impreterível”.
Para o dia 17 estão marcados para as 9h30 os exames de Português, nos quais estavam inscritos 75 mil alunos, para a tarde os de Latim, com muito menos inscritos.
De acordo com o que João Dias da Silva, secretário geral da FNE, disse ao Expresso, o colégio arbitral propõe que os exames sejam agendados para dia 20 de junho.
“Derrota política do Governo”, diz a Fenprof
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje que se trata de uma “derrota política” do Governo a decisão do colégio arbitral de recusar fixar serviços mínimos na greve de professores de dia 17.
Em declarações à Agência Lusa, António Avelãs, membro do secretariado da Fenprof, referiu que a decisão representa uma “derrota política importante para o Governo”, que “apostou claramente” na possibilidade de realização de serviços mínimos durante a greve.
Avelãs sublinhou que a Fenprof ficou “muito satisfeita com a decisão”, observando ter sido importante que o colégio arbitral, presidido por um magistrado jubilado do Ministério Público, tenha “clarificado” a questão em torno dos serviços mínimos e que a “ilação que o Governo deve tirar” agora é a de que não deve fazer “leituras abusivas da legislação que existe”.
