“Não tenho nada a dizer até ao dia 29 de março”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, ao passar pela comunicação social, à saída da Reitoria da Universidade de Lisboa, onde participou na cerimónia de entrega do Prémio Bial de Biomedicina 2021.
“29 de março, 29 de março”, repetiu o chefe de Estado.
Na terça-feira, o Tribunal Constitucional decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas em 151 assembleias de voto do círculo da Europa em que houve mistura de votos válidos com votos nulos nos termos da lei, por não estarem acompanhados de cópia do documento de identificação, e determinar a sua repetição.
O Presidente da República ainda não comentou publicamente esta decisão, nem se pronunciou sobre o modo como decorreu o processo de contabilização dos votos da emigração, limitando-se a registar que há partidos disponíveis para alterar a lei eleitoral.
Na quarta-feira, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) marcou a repetição da votação presencial no círculo da Europa para 12 e 13 de março e estabeleceu 23 de março como data limite para a receção dos votos por via postal, adiantando que os resultados serão conhecidos no dia 25 de março.
Há uma semana, o Presidente da República tinha-se manifestado convicto de que os recursos para o Tribunal Constitucional sobre votos do círculo da Europa não atrasaria a posse do novo Governo, que tinha anunciado para 23 de fevereiro, na sequência da vitória do PS nas legislativas de 30 de janeiro com maioria absoluta.
“Não, não, não. Está definido, e neste momento já está publicado o que deve ser publicado, ou em vias de ser publicado. Portanto, significa que os prazos de que se falou são os prazos que vão ser cumpridos, e eu tenciono manter a posse no dia 23, portanto, daqui por uma dezena de dias”, declarou na altura Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas em Brest, França, no final da cimeira internacional sobre oceanos.
IEL // JPS
