“O Conselho de Estado, reunido hoje, no Palácio de Belém, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, deu parecer favorável, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”, pode ler-se numa nota da publicada hoje no site da Presidência da República.
A decisão de Marcelo Rebelo de Sousa surge após audiencias com todos partidos representados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que mostraram a favor da dissolução do parlamento regional e da convocação de novas eleições antecipadas.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, a 17 de dezembro do ano passado, uma moção de censura, apresentada pelo Chega, ao Governo minoritário do PSD de Albuquerque, com votos a favor de todos os partidos da oposição. Esta é já a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa dissolve o parlamento regional da Madeira depois de, no ano passado, a demissão de Miguel Albuquerque resultado na realização de legislativas antecipadas, das quais não saiu uma solução governativa maioritária.
