A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou esta terça-feira, por maioria, a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque, o que implica a queda do executivo.
O documento recebeu os votos a favor de toda a oposição – PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra.
A aprovação da moção de censura, uma situação inédita no arquipélago, implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional, que continua em funções até à posse de uma nova equipa.
O grupo parlamentar do Chega apresentou, no início de novembro, uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira, com Miguel Castro, líder parlamentar do partido, a descrever Albuquerque como “um entrave para haver uma estabilidade política”, justificando a moção com o facto de quatro secretários regionais serem também arguidos em processos judiciais. “Achamos que neste momento o governo liderado por Miguel Albuquerque e Miguel Albuquerque não têm condições para liderar a Região Autónoma da Madeira”, referiu Castro.
