Ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou esta quarta-feira que nas próximas semanas vão estar a funcionar 15 centros de atendimento da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Segundo o ministro, além do maior, que está a funcionar desde setembro em Lisboa, vão abrir centros de atendimento a imigrantes em Braga e no Porto.
O governante frisou que estes centros permitem “triplicar a capacidade de atendimento do Estado”.
Destacando o “impacto relevante” desta estrutura de missão criada recuperar os mais de 400 mil processos de imigrantes pendentes, Leitão Amaro disse que não se trata de uma “opção de legalização”, uma vez que só obtém autorização de residência “quem cumpre a lei”.
“É uma operação de regularização de papéis e de o Estado cumprir as regras que fixou”, disse, frisando que se trata de “dar dignidade e humanismo, mas também trazer ordem porque este mecanismo ou operação de regularização permite saber quem são, onde estão e o que fazem cada uma daquelas pessoas que estão em Portugal”.
