O primeiro-ministro falou ao País às 20h, a aproveitar abertura dos telejornais nacionais, para dar conta da contraproposta apresentada pelo Governo ao PS de Pedro Nuno Santos, por forma a tentar que este viabilize o Orçamento do Estado para 2025.
Luís Montenegro começou por revelar que aceitou as três propostas que o PS levou para a mesa das negociações: primeiro, “que em todos os anos da atual legislatura, haverá uma dotação orçamental superior a 500 M€ para investimento em habitação pública acessível para a classe média e jovens, e um esforço adicional de disponibilização de camas para alojamento estudantil”.
Em segundo lugar, o líder do Executivo comprometeu-se com o reforço das pensões acima do que resulta da atualização legal, tal como aconteceu em outubro de 2024 e por fim, disse ainda estar disponível para encontrar um “incentivo à exclusividade dos médicos no SNS”.
Depois, vieram as alterações relativas ao IRC e ao IRS Jovem, as chamadas “linhas vermelhas” que o PS disse que não podia aceitar. Quanto ao IRS Jovem, as mudanças “correspondem às intenções do Governo e a pré-anunciada intenção do PS”, salientou Montenegro.
“Propusemos ao PS o alargamento do âmbito de aplicação do IRS Jovem, deixando de estar condicionado às habilitações dos jovens e ser de aplicação universal, ou seja, para todos os jovens”.
Além disso, há ainda um alargamento dos prazos durante os quais os jovens podem contar com benefício: passa de 5 para 13 anos, da seguinte forma: isenção de 100% no primeiro ano de trabalho, 75% do segundo ao quinto anos; 50% do sexto ao nono anos e 25% de isenção do 10.º ao 13.º anos. “Esta medida tem uma aplicação mais progressiva do que inicialmente proposta pelo PSD e CDS”, sublinha
“Propusemos também a limitação deste benefício com o valor de 55 indexantes de apoios sociais – grosso modo, o valor máximo do rendimento do sexto escalão”, cerca de €28 mil, ou seja, “a partir deste valor o benefício mantém-se estático. Ou seja, o valor máximo de benefício deixa de estar indexado a percentagem, porque tem um valor máximo”, esclarece.
Quanto ao IRC, Montenegro afirmou que o Governo cedeu na diminuição do valor para 1 ponto percentual ao invés dos dois pontos percentuais que pretendia, o que significa uma taxa de 20% em 2025. “O Governo fixou como objetivo para a legislatura atingirmos os 17% da taxa de IRC e pretende fazê-lo em três anos, sendo que a única decisão que está tomada, para já, é descer de 1 ponto percentual em 2025. O que quer dizer uma descida de 21% para 20%. Os outros três serão distribuídos pelos anos subsequentes mais deixaremos para os orçamentos e respetivos momentos a decisão subsequente”, reiterou.
O primeiro-ministro revelou que decidiu acomodar as propostas do PS, “quer na valorização do investimento das empresas nos salários, que decorre do compromisso assumido em sede de concertação social” bem como na “majoração do benefício com vista à capitalização das empresas e diminuição da tributação autónoma dos veículos”. Uma medida, recorda Montenegro, que constava do programa do Partido Socialista.
“Queremos que com a adoção desta proposta dar cumprimento aos princípios do programa do Governo que visam estimular a economia, o investimento e a capacidade de as empresas portuguesas de” melhorarem os “salários trabalhadores e investirem na sua modernização”.
E, em jeito de aviso, terminou atirando a bola para o campo da oposição: “É, portanto, nossa convicção, que há todas as razões para que o PS possa viabilizar o Orçamento do Estado”. Voltou a salientar que apresentou uma contraproposta com uma “margem de cedência e preocupação que vai ao encontro de muitas das suas convicções” e que esta “poderá e deverá conduzir a decisão de o PS viabilizar o Orçamento do Estado para 2025, e assim os políticos e a política servirem o interesse do País e das pessoas”.
A discussão sobre o Orçamento do Estado para 2025 tem ocupado as últimas semanas, com os ataques e a impaciência de Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro a subirem de tom, e a culminar num debate quinzenal, esta quinta-feira, 3 de outubro, que foi feito num tom de muita crispação.
O secretário-geral do PS não falou aos jornalistas após as declarações de Luís Montenegro – que garantiu não ter mais nenhuma reunião marcada com o líder do PS, mas deixou claro que há espaço para voltar a conversar e, quem sabe, renegociar. No entanto, não deixou de repetir, a “margem de aproximação” já é muito elevada.
