O edifício da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na rua de São Mamede, em Lisboa, foi assaltado durante a madrugada desta quarta-feira. Houve gabinetes remexidos e material informático furtado, incluindo oito computadores, um deles da secretária-geral adjunta e outro do responsável pela Informática. Mas quais podem ser as consequências deste inusitado assalto?
Risco para a segurança nacional
O Ministério da Administração Interna (MAI) emitiu um comunicado no qual esclarece que alguns dos computadores levados eram aparelhos de substituição, pelo que se depreende que não teriam (em princípio) informação relevante lá guardada. Contudo, o caso pode não ser tão simples se se pensar que o computador da secretária-geral adjunta está entre os que foram levados.
Uma fonte ligada às questões de segurança explica à VISÃO que em causa pode estar “informação sobre instalações policiais e os seus conteúdos”, incluindo dados sobre onde as forças de segurança guardam explosivos, armamento, droga e outros materiais apreendidos, mas também dados sensíveis sobre “concursos públicos, projetos europeus e informação sobre investigação e desenvolvimento em forças de segurança”.
A mesma fonte explica que há mecanismos que permitem bloquear à distância informação sensível que conste de aparelhos roubados. No entanto, o tempo que demorou até a segurança do MAI perceber que o edifício tinha sido assaltado e o atraso na comunicação da PSP com outros elementos de segurança pode ter contribuído para que dados sensíveis contidos nos computadores possam ter ido parar às mãos erradas.
Falhas na comunicação com o SIS e a PJ
A VISÃO sabe que, na quinta-feira ao final da tarde, a informação sobre o assalto ainda não tinha sido formalmente comunicada nem à Polícia Judiciária nem ao Sistema de Informações e Segurança (SIS) pela PSP. O CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo) também não terá sido imediatamente acionado.
O facto de a PJ não ter sido imediatamente alertada para esta situação é ainda mais crítico uma vez que, ao que a VISÃO apurou, três semanas antes do furto tinha havido buscas no edifício da Secretaria-Geral do MAI, tendo sido apreendido na altura material informático.
Erros na segurança do edifício
O agente da PSP que estava ao serviço durante a madrugada de quarta-feira não se terá apercebido logo do assalto que aconteceu. Os assaltantes terão entrado, através de andaimes colocados numa obra num prédio ao lado da Secretaria-Geral do MAI, por volta das 5h da manhã, mas só perto das 10h é que a segurança se apercebeu dos sinais de assalto nos gabinetes.
O facto de a colocação de andaimes não ter levado a uma reavaliação do esquema de segurança do edifício é problemático e pode fazer a questionar a atuação do secretário-geral do MAI e do oficial de segurança da PSP no MAI.
A proximidade dos andaimes, diz à VISÃO uma fonte do setor, devia ter levado a “uma avaliação de segurança do edifício” por parte da Divisão de Segurança da PSP.
Mais: não há registos que possam ajudar à investigação, porque as câmaras de videovigilância do edifício não estavam a funcionar.
Problemas de comunicação
Contactado pela VISÃO, o gabinete da ministra Margarida Blasco não deu qualquer esclarecimento, remetendo toda a informação para o comunicado que dá conta do assalto.
De resto, a mesma fonte explicou que a ministra está a recusar pedidos de entrevista a todos os órgãos que o solicitaram. No entanto, há nos bastidores quem critique o facto de o comunicado ter sido emitido pelo gabinete de Blasco e não pelo do secretário-geral. Um pormenor que podia ser importante para centrar aí as responsabilidades políticas.
Consequências políticas?
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, é hoje um dos elos mais fracos do elenco governativo.
Foi desautorizada pelo ministro da Defesa, Nuno Melo, quando depois de o ter defendido numa posição sobre o serviço militar obrigatório para jovens delinquentes, garantindo tratar-se de declarações feitas em nome do Governo, Melo recuou e sublinhou não haver uma posição do Executivo sobre o tema.
Foi posta em causa quando, nas vésperas do final da negociação com os sindicatos das forças de segurança sobre aumentos de suplementos remuneratórios, Luís Montenegro veio a público dizer que não havia “nem mais um cêntimo” para dar a polícias de guardas prisionais.
E não apareceu ao lado do ministro dos Negócios Estrangeiros, quando Paulo Rangel substituía Luís Montenegro ausente de Portugal em férias, no dia do sismo que levou Governo e Presidência a fazer comunicações ao país.
Nos bastidores do Governo, diz-se que a relação entre Margarida Blasco e Paulo Rangel é tensa e que já levou a várias conversas desagradáveis entre ambos, incluindo durante a escolha dos secretários de Estado.
Várias fontes dizem à VISÃO que a ministra, que é juíza conselheira jubilada e voltou ao ativo para entrar no Governo, se sente desgastada e já admitiu em privado a possibilidade de se demitir.
Se ficar, Blasco pode optar por demitir o secretário-geral do MAI, na sequência das falhas deste processo. Mas, para já, do MAI a única informação que vem é a de que “o caso está sob investigação”.