A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou esta quarta-feira, no Parlamento, que encontrou um défice de 287 milhões de euros no sistema de solidariedade devido a medidas tomadas pelo anterior Governo sem dotação orçamental.
“Em vez do ‘superavit’ [excedente] prometido, encontrámos défice orçamental de 287 milhões de euros no sistema e solidariedade por força de várias medidas tomadas pelo anterior Governo [PS] no primeiro trimestre sem dotação orçamental”, disse, na sua intervenção inicial, a ministra aos deputados da Comissão parlamentar do Trabalho (a primeira audição regimental desde que tomou posse).
Entre as medidas referidas pela ministra está o financiamento a creches ou remuneração de carreiras.
Maria do Rosário Palma Ramalho salientou ainda que quando assumiu o ministério não havia coordenação dos programas financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que eram geridos em autonomia total por vários organismos. Para alterar essa situação, foi criada “com urgência uma equipa de monitorização” dos programas ligados ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS)financiados por este programa europeu e a ministra garante que em três meses, o resultado “já é considerável”: o aumento de 28% do valor aprovado/comprometido (411,4 milhões de euros), aumento de 5% no valor pago (73 milhões de euros) e aumento de 6% do valor de despesa certificada (87 milhões de euros).
