O Presidente da República defendeu esta terça-feira ser preciso parar a “bola de neve” da imigração e dar mais meios aos consulados, referindo que “neste momento não têm condições suficientes para funcionar à medida da pressão que existe”.
Marcelo Rebelo de Sousa justificou assim a promulgação do decreto-lei sobre a entrada de estrangeiros. “Isso é um desafio que o Governo tem de enfrentar. Ou reforma os consulados, ou lhes dá meios adicionais, ou coloca lá estruturas ligadas ao emprego, ao panorama profissional. Tem de enfrentar essa situação”.
Publicadas em Diário da República antes da meia-noite, as alterações à lei que regulam a imigração já estão em vigor, revogando os procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
Recorde-se que agora já não será possível a um estrangeiro com visto de turista tratar da sua regularização em Portugal: em vez disso, vai necessitar de um contrato de trabalho ou de outra solução tratada previamente na rede consular portuguesa.
“É preciso rapidamente regularizar milhares, dezenas de milhares, se não centenas de milhares de pessoas, que estão há espera disso há anos. Isso é urgente, e aí há outras medidas que supostamente farão funcionar a máquina para isso ser possível. Vamos ver”, diz o Presidente da República.
“Em relação ao futuro imediato é sensato não deixar que a bola de neve continue a crescer, porque se não estamos a correr atrás do prejuízo, quer dizer, estamos a tentar regularizar centenas de milhares de pessoas e ao mesmo tempo a entrarem, ainda antes de o resto do regime estar em vigor, mais”, argumentou.
