O Governo vai prorrogar a concessão do serviço público de transporte de passageiros à empresa Metropolitano de Lisboa até 2030, num investimento de cerca de 71 milhões de euros, segundo um despacho publicado hoje.
“O Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte por Metropolitano de Passageiros (CCSPTM2015) vigora até 01 de julho de 2024, sendo necessário assegurar a continuidade do serviço público concessionado, tanto mais que a atual limitação temporal dos poderes de administração pelo concessionário já está a condicionar, em diversos domínios a sua atividade”, lê-se no despacho publicado em Diário da República.
Segundo o diploma, que tinha sido aprovado pelo Conselho de Ministros em 21 de março, o Governo entende que a prorrogação do prazo de concessão “é necessária à prossecução do interesse público” e à concretização de projetos e investimentos já em curso, considerando ser o tempo necessário para a “amortização e remuneração do capital investido pelo concessionário”.
Em causa está o desenvolvimento do projeto de modernização dos sistemas de sinalização, a aquisição de 14 novas unidades triplas, o prolongamento das linhas Amarela e Verde (Rato – Cais do Sodré), a expansão da linha Vermelha até Alcântara e a construção do metro ligeiro de superfície entre os municípios de Loures e de Odivelas.
A compensação financeira que o Governo atribuirá ao Metropolitano de Lisboa, até 2030, será de cerca de 71 milhões de euros, sendo que a esse montante será acrescido o saldo apurado no ano que lhe antecede.
Os encargos serão concretizados por verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
FAC // VAM
