Numa nota sobre o decreto que altera o Estatuto da Ordem dos Médicos, Marcelo Rebelo de Sousa informa que decidiu vetá-lo depois de ouvido o bastonário, Carlos Cortes.
Comentando a decisão, Carlos Cortes disse à Agência Lusa que foi “uma decisão muito razoável, muito ajustada àquilo que tem sido o processo que foi desenvolvido de forma muito impreparada da parte do Governo e da parte da Assembleia da República em que, em primeiro lugar, não foram respeitados os compromissos assumidos pelo Governo com a Ordem dos Médicos”.
Segundo o bastonário, houve um entendimento sobre o estatuto que não foi respeitado depois na Assembleia da República, que, “apesar de não ser o Governo, há uma maioria absoluta do partido do Governo”.
Carlos Cortes considerou que a aprovação do decreto foi “um processo muito confuso, muito precipitado, em que no próprio dia da votação (…) os deputados reconheciam que o estatuto merecia correções, merecia melhorias mas que a celeridade que se tinha de dar ao processo não permitiu que isso acontecesse. Com esta decisão, o Presidente da República deu a oportunidade ao parlamento de corrigir o que o próprio reconheceu que não estava bem”.
“E acrescentou três aspetos que eu próprio comuniquei na altura ao Presidente da República, entre outros, mas que são importantes, um deles a questão da ingerência na autorregulação da profissão médica”, adiantou.
“A Ordem dos Médicos tem a incumbência de defender a qualidade dos cuidados de saúde e há aqui uma ingerência do Governo, nomeadamente do Ministério da Saúde, que tem depois que validar todas as recomendações técnicas da Ordem dos Médicos e isso não faz sentido absolutamente nenhum”, criticou.
Outro aspeto prende-se com “a transferência das competências em matéria de formação médica para o Ministério da Saúde”, o que segundo o bastonário seria “algo absolutamente catastrófico para a formação médica em Portugal”.
Por fim, apontou a questão do ato médico: “Não houve clarificação, como a Ordem dos Médicos pediu, do ato médico e o Presidente da República também encontrou aqui insuficiências. Daí ter vetado, e muito bem, este diploma”.
Carlos Cortes defendeu ainda que a questão do Estatuto e a independência da OM é importante, por exemplo, no processo das gémeas do Hospital de Santa Maria, em que podem estar envolvidos médicos que têm intervenção na política.
“A independência da Ordem dos Médicos é absolutamente crucial para precisamente poder ter a sua intervenção, a sua ação, em termos de autorregulação em termos de disciplinares, e neste caso, sem que haja interferência externa, sem que haja interferência, como infelizmente a proposta do Governo e da Assembleia da República demonstra, que é a tentativa do Governo de pôr a mão sobre as ordens profissionais e, neste caso em concreto, sobre a ordem dos médicos”, criticou.
HN (IEL) // JMR
