O parlamento debateu hoje duas propostas de lei do Governo e uma iniciativa do Chega relativas ao funcionamento das ordens profissionais, que serão votadas na generalidade esta tarde.
O deputado socialista Luís Soares defendeu que a reforma proposta pelo Governo “ficará para a história” e alegou que, nas reuniões que o PS tem tido com as ordens profissionais, todas reconhecem que as propostas apresentadas foram feitas “em diálogo”.
“Queria aqui deixar precisamente esse compromisso da parte do PS, de aproveitar o processo da especialidade para continuar a avançar em diálogo com as pessoas”, referiu.
Esta declaração mereceu críticas imediatas da parte do deputado do PSD Nuno Carvalho, que considerou que, para o PS, diálogo é “ir com uma mão esticada e receber uma mão fechada”.
“O punho do PS foi a única coisa que as ordens profissionais até agora conheceram: nada mais, nada menos do que uma lei que impõe”, criticou Nuno Carvalho, que desafiou o PS a aprovar um projeto de resolução social-democrata que recomenda que o Estado apoie a disponibilização de estágios profissionais para o acesso a profissões autorreguladas.
O deputado do Chega Rui Paulo de Sousa considerou que “as ordens profissionais estão sob ataque do Governo”, sustentando que as propostas revelam “desrespeito pelos vários profissionais” e uma “profunda má-fé”.
“É disso exemplo o prazo de apenas dois dias úteis às ordens para se pronunciarem sobre um documento com 700 páginas, isto para não falar nas audições das ordens, que foram um mero formalismo para cumprir calendário, uma vez que nada foi tido em conta”, acusou.
O líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, considerou que esta reforma é necessária, mas que o PS só a está a fazer “por imposição europeia”, acusando o Governo de não ter “ouvido as ordens atempadamente”.
“Aquilo que o Governo está a fazer é uma espécie de reforma de toca e foge: apresenta a proposta de lei, mas depois esquiva-se ao diálogo com a sociedade”, sustentou.
Já a deputada do BE Isabel Pires considerou que o Governo deveria ter levado a cabo um “processo de auscultação e recolha de propostas” com mais tempo, havendo queixas das ordens de não terem “sido ouvidas nem envolvidas”.
“Podia e deveria ter sido feito um processo de maior articulação, por isso é que, chegados a este momento, há tantas dúvidas e falhas na proposta de lei”, disse.
Uma dessas falhas apontada pela oposição prende-se com a alteração genérica dos estatutos das ordens, sem abordar as especificidades de cada uma, com o deputado do PCP Manuel Loff a criticar o “tratar por igual o que é diferente”.
“A proposta de lei revela um grande desprezo pela autonomia das ordens profissionais: as ordens não são sindicatos e não podem ser confundidas com eles”, referiu.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, considerou que a proposta do Governo é “absolutamente desproporcional, e que há linhas vermelhas que estão a ser ultrapassadas”.
Já o deputado único do Livre, Rui Tavares, disse que as condições de diálogo com as ordens não foram “condutivas a um bom ambiente” durante a elaboração das propostas, questionando se será possível “reabrir esse canal de diálogo” na especialidade.
Desdramatizando as críticas da oposição, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, salientou que este processo legislativo já começou em 2020 e que as ordens profissionais têm sido sucessivamente escutadas.
“Mal seria que a Assembleia da República, uma vez aprovado este diploma na generalidade e descendo à comissão competente, não pudesse voltar a ouvir todas as ordens profissionais”, afirmou.
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