De acordo com aquele conselheiro das comunidades na Bélgica, Pedro Rupio – que presidiu até março passado ao Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa -, cabe à Assembleia da República legislar no sentido de aumentar o número de deputados eleitos pelos dois círculos da emigração, e que são atualmente quatro: dois pela Europa e também dois em representação dos eleitores residentes fora da Europa.
“O aumento de deputados eleitos pelos círculos da emigração é uma meta simbolicamente relevante de se alcançar tendo em conta que celebraremos meio século de democracia em 2024”, defende Pedro Rupio, que acrescenta: “Com uma hipotética reforma, baseada no sistema político atualmente em vigor, constata-se que haveria um impacto geral limitado com a eleição de oito deputados pelos círculos da emigração”.
Na análise, a que a agência Lusa teve acesso, sobre o impacto do aumento do número de deputados eleitos pelos círculos da emigração, com base no sistema político atualmente em vigor, Pedro Rupio recorda que “a ideia de ‘aumentar o número de deputados eleitos pelos círculos da emigração’ encontra as suas premissas nas reivindicações do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) aquando da sua primeira reunião ordinária de 1981”.
“Passados 40 anos, os portugueses residentes no estrangeiro continuam a eleger o mesmo número de deputados, o que também terá levado as Comunidades Portuguesas a lançar a petição em torno de direitos políticos, propondo nomeadamente o ‘aumento do número de deputados representando os cidadãos portugueses no estrangeiro'”, salienta.
No atual sistema eleitoral, e assumindo um eventual aumento de deputados pelos círculos da emigração, “a distribuição de deputados em território nacional seria sensivelmente diferente”.
“Nas diversas simulações realizadas, observa-se que a eleição de oito deputados pela emigração seria um cenário que menos impacto causaria nos distritos eleitorais nacionais”, destaca.
“Nesse caso, seriam 222 os deputados distribuídos proporcionalmente ao número de eleitores de cada um dos 20 distritos eleitorais em Portugal”, acrescenta.
Pedro Rupio considera que essa distribuição não causaria “qualquer impacto nos oito distritos que menos deputados elegem em território nacional. Ou seja, os distritos eleitorais com menos população não perderiam em número de deputados eleitos”.
Com base na análise que fez, o atual número de deputados eleitos pela emigração passaria dos atuais quatro para oito e a essa distribuição “teria mais em consideração o número de recenseados e o número de votantes nos dois círculos da diáspora (Europa: cinco / Fora da Europa: quatro)”.
“Relativamente aos resultados dos diferentes partidos, o impacto eleitoral seria superficial ou mesmo inexistente como se pode conferir numa simulação relativa às eleições legislativas de 2019 (resultados por partidos exatamente idênticos)”, afirma.
“Quanto a 2022, o número de deputados eleitos pelos diversos partidos também seriam semelhantes com as seguintes exceções: o Partido Socialista elegeria mais um ou dois deputados em função do cenário de distribuição dos deputados pelos círculos da emigração; o Partido Social Democrata ficaria a perder um mandato caso houvesse quatro deputados eleitos pela Europa e quatro pelo círculo fora da Europa; o Chega perderia um mandato em qualquer um dos cenários. Para os outros partidos, não haveria diferença nenhuma”, detalha.
Sendo o principal objetivo aumentar a participação dos portugueses que vivem fora de Portugal nos atos eleitorais, os signatários apresentam na petição três reivindicações: a introdução do voto ‘online’ não presencial, a possibilidade dos atos eleitorais contarem com o voto ‘online’ não presencial, voto postal e voto presencial e o aumento do número de deputados representando os cidadãos portugueses no estrangeiro.
Os promotores da petição acreditam que estas medidas que defendem irão aumentar a participação eleitoral dos portugueses que vivem fora de Portugal.
A petição eletrónica “Para que todos contem”, lançada pelas organizações Também Somos Portugueses (TSP), Grupo de Reflexão e Intervenção — Diáspora Portuguesa na Alemanha (GRI-DPA)” e o movimento Sinergias da Diáspora, recolheu até agora 336 assinaturas.
EL (IG/SMM) // EA
