Em declarações à RTP, à porta do aeroporto de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa especificou ao que se estava a referir quando, na redação do Correio da Manhã TV (CMTV), se referiu às “leis-cartazes”, que proclamam princípios que não são para ser executados.
Questionado sobre as “leis-cartazes”, o chefe de Estado respondeu: “Sobre o arrendamento coercivo, desde há uma semana que eu digo a mesma coisa, ainda há muito debate a fazer no parlamento, o que foi anunciado ganharia em ser repensado porque as câmaras já disseram que não vão ajudar, não têm meios para poder ajudar na descoberta de casas devolutas e, depois, o sistema é muito burocrático e pesado”.
Marcelo considerou, contudo, que “ainda vai correr muita água debaixo das pontes” até ao diploma ser aprovado pela Assembleia da República.
“Deixemos a água correr, haver tempo para refletir, para mudar, para melhorar. Se melhorar, ganhamos todos. Se não melhorar e eu entender que mesmo assim deve ser promulgado, promulgo, se entender que não deve ser, devolvo ao parlamento”, afirmou.
O Presidente da República defendeu acordos entre os dois maiores partidos que permitam aprovar “leis que sirvam para resolver problemas” da habitação.
“Espero que na negociação no parlamento, nomeadamente com o PSD, resultem em leis que possam passar e que sobretudo sirvam para resolver problemas”, frisou.
Marcelo lembrou que na terça-feira promulgou o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos à habitação, voltando a considerar que “talvez pudesse ter sido mais amplo, mais genérico e não tão apertado na aplicação dos critérios”.
Quanto à resposta implícita do primeiro-ministro, António Costa, na referenda do mesmo decreto-lei, norma que determina o seu envio para publicação em Diário da República, o chefe de Estado mostrou-se agradado.
“O primeiro-ministro inaugurou uma prática que é muito boa”, a de “explicar aos portugueses” as medidas. “É bom que ele explique que há outras medidas e que são aprovadas outras medidas e que aquilo que está apresentado em termos fiscais é suficiente, é esta a dinâmica da democracia”, sustentou.
Marcelo não deixou, porém, de reiterar que “o Presidente acha que talvez se pudesse ir mais longe, o primeiro-ministro acha que não, que chega ficar onde fica” para concluir: “Veremos depois se o apoio aos inquilinos e aqueles que estão a sofrer muito com os juros do crédito habitação, se se consegue atingir os objetivos ou não. Algum passo se dá”.
Nas declarações à RTP, Marcelo Rebelo de Sousa afirmar que espera que a legislatura se prolongue “para além dos dois anos e meio” do mandato presidencial.
O Presidente da República promulgou o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos à habitação, considerando que são “medidas necessárias e urgentes”, mas “lamentando que não sejam mais alargadas”.
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