Durante dois anos (2014-2016), uma das empresas de comunicação de Manuela Couto, casada com o ex-presidente socialista da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, prestou vários serviços para o então presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, e à autarquia. Porém, a sociedade só foi paga no último ano, mediante um processo de contratação público que o Ministério Público considera ter sido feito à medida de Manuela Couto, forma a pagar-lhe pelos serviços prestados.
Esta é, em resumo, a acusação do DIAP Regional do Porto contra o, até hoje, secretário de Estado adjunto de António Costa, a quem, foi imputado um crime de prevaricação. Segundo o documento, a que a VISÃO teve acesso, duas empresas de Manuela Couto – arguida nas operações “Éter” e “Teia” e suspeita num terceiro processo que motivou buscas à Presidência do Conselho de Ministros – trabalharam para o autarca de Caminha entre 2014 e 2016, divulgando eventos como o “ArtBeer Fest”, “o festival “Entre Margens”, colocando Miguel Alves em serviços noticiosos da RTP e conseguindo cobertura mediática para outros eventos.
A 9 de março de 2015, Manuela Couto “interpelou” Miguel Alves, por email, “referindo-lhe estar a aguardar que lhe fosse enviado o processo administrativo para formalizar o trabalho”, refere a acusação. “Somente a 30 de março de 2015, por determinação do arguido Miguel Alves e depois de já prestado os serviços, sem qualquer procedimento de contratação ou suporte legal e documental, é que este determinou e provocou o início do procedimento de contratação pública”, acrescentou o procurador.
Internamente, a autarquia de Caminha começou a produzir informações e despachos que levaram à tal formalização da contratação. Em março de 2015, o Gabinete de Informação ao Munícipe refere a existência de “limitações” na sua estrutura; no mês seguinte, Miguel Alves determinou a abertura de procedimento de ajuste direto; no mesmo mês, a empresa “MIT – Make It Happen” de Manuel Couto foi convidada a apresentar uma proposta, aparentemente já combinada com o ex-autarca de Caminha: 25825 euros+IVA.
Depois de ultrapassada a burocracia interna, o contrato foi celebrado em julho de 2016 por 32 mil euros. Para o Ministério Púbico, “em conjugação de esforços com Manuela Couto”. Miguel Alves “provocou a necessidade de contratação de serviços de assessoria de comunicação para que fosse dado início a procedimento de contratação pública, bem sabendo que o mesmo teria que ter como resultado a adjudicação” à empresa de Manuela Couto.
Para a acusação, Miguel Alves violou “as normas de contratação pública sobre aquisição de serviços que bem conhecia e estava obrigado a respeitar”.
Ao início da noite desta quinta-feira, António Costa aceitou o pedido de demissão do seu secretário de Estado adjunto. Numa nota enviada à comunicação social lê-se que “o primeiro-ministro recebeu e aceitou o pedido de demissão do Dr. Miguel Alves das funções de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, tendo já proposto a sua exoneração ao senhor Presidente da República”, Marcelo Rebelo de Sousa.
“O primeiro-ministro agradece ao Dr. Miguel Alves a disponibilidade para ter aceitado exercer as funções que agora cessa e oportunamente proporá ao senhor Presidente da República a sua substituição”, acrescenta-se na mesma nota.
