No período de declarações políticas, na Assembleia da República, o deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Soeiro voltou a abordar o facto de o Governo não atualizar, em 2023, as pensões conforme estipulado na lei, antecipando para este mês metade do aumento previsto no próximo ano.
Segundo o deputado bloquista, o documento enviado pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, ao parlamento – que justificava a solução encontrada pelo Governo com a sustentabilidade da Segurança Social – “foi um insulto à inteligência de todos os deputados, de todos os grupos parlamentares, sem exceção”.
Qualificando esse documento de “trapaça” e de “fraude”, por só atualizar as despesas da Segurança Social e não as receitas, José Soeiro referiu que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 mostra que “a almofada financeira da Segurança Social terá em 2060 mais de 34 mil milhões de euros”, ou seja, “mais oito mil milhões do que tem agora”.
“O corte das pensões não tinha nenhuma relação com a sustentabilidade, que está garantida, mas com uma escolha de redução do défice a um ritmo superior ao previsto e à custa do rendimento atual dos pensionistas, que terão atualizações abaixo da inflação”, acusou José Soeiro.
Para o deputado do BE, “o que o Governo fez, o que [o primeiro-ministro] António Costa e Ana Mendes Godinho fizeram, é um gesto imperdoável para qualquer pessoa, de qualquer partido, que preze o legado do Estado Social e que se bata pela sua legitimidade social e popular”.
“O Governo deve ao parlamento um pedido de desculpas por mais este truque e deve aos reformados o aumento das pensões ao nível da inflação, ou seja, o cumprimento da lei”, vincou.
No período de pedidos de esclarecimento, o deputado da Iniciativa Liberal Rui Rocha abordou o ‘Ageing Report’ da Comissão Europeia, que indica que, quem se reformar hoje, tem uma pensão correspondente a 85% do rendimento do último mês, enquanto que, quando as pessoas que têm hoje 20 anos se aposentarem, essa percentagem se deverá situar nos 41%.
“Se estes dados são aqueles que nós conhecemos e são as projeções quanto à sustentabilidade da Segurança Social, eu pergunto o que é que nós podemos dizer aos jovens que hoje têm 20 anos, que vão entrar no mercado de trabalho em breve (…)? Porque, basicamente, isto é uma situação de insustentabilidade”, considerou.
Pelo PSD, a deputada Joana Barata Lopes concordou com o deputado do BE, considerando que “aquilo que o Governo diz que vai dar agora, já, como acréscimo aos pensionistas, não é um aumento, é um adiantamento daquilo que, na realidade, os pensionistas já iriam receber.
“Ou seja, dá agora, para vir tirar depois. Portanto, na realidade, aquilo que se passa é, mais uma vez, o Governo a tentar enganar os portugueses com uma linguagem que eles não compreenderam”, sustentou, acusando o Governo de estar a efetuar “um corte de mil milhões de euros para os pensionistas”.
O deputado comunista Alfredo Maia também considerou a justificação dada pelo Governo como um “embuste”, sublinhando que a “invocação do risco da insustentabilidade não visa resolver nenhum problema de fundo, antes abrir caminho para outras medidas muito caras ao PS, mas também à direita”.
“Esta narrativa do Governo e da direita acerca da suposta insustentabilidade da Segurança Social, agitando o fantasma e a ameaça de que pode tornar-se insustentável a breve prazo, por um lado tem muito a ver com um garrote orçamental que nos querem impor. Por outro lado, é sempre usado para responder ao clamor de exigência de aumento real das pensões e das reformas”, disse.
Em defesa do Governo, a deputada socialista Rita Madeira referiu que, “ao contrário do que outros fizeram no passado, na crise o Governo do PS responde sem penalizar os pensionistas, não se aproveitando do momento para impor um modelo de privatização do sistema de Segurança Social”.
Rita Madeira defendeu que a atualização das pensões proposta para 2023, “com aumentos desde 4,43%”, é uma “atualização histórica”.
“O Governo compromete-se, atendendo à evolução do país e às conclusões do livro verde a avaliar, no final de 2023, o aumento previsto das pensões para 2024. (…) Que os portugueses não esqueçam que, para o PS, aumentar as pensões foi e será sempre um compromisso que iremos honrar”, assegurou.
TA // JPS
