Em comunicado, a ASAE esclareceu que nas últimas semanas realizou uma operação de fiscalização, direcionada à verificação de requisitos em capacetes para motociclos, designadamente no que se refere ao cumprimento da obrigação geral de segurança, quando os operadores colocam ou disponibilizam no mercado capacetes certificados.
“Durante a ação, que decorreu no distrito de Aveiro, verificou-se que o operador económico possuía em armazém dois modelos de capacetes que não cumpriam os requisitos legais, quer em termos de marcação quer em termos documentais”, refere a mesma nota.
Ainda segundo a ASAE, um dos modelos de capacetes tinha aposta uma etiqueta de “Produto Certificado”, quando na realidade os capacetes não tinham sido objeto de certificação e o segundo modelo, tinha associada uma documentação de homologação da Alemanha, tendo-se concluído que o certificado não se encontrava válido para o efeito.
Em resultado da operação, procedeu-se à apreensão de 3.665 capacetes num valor de 95.650 euros.
Da ação resultou ainda a instauração de um processo de contraordenação por falta de requisitos de segurança e por práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno, nomeadamente no que respeita a ações enganosas.
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