Com apoio maioritário garantido, o documento contém as políticas estruturais para a legislatura e será em breve complementado com medidas orçamentais de resposta à crise.
Nas sexta-feira, segundo e último dia de debate, a Assembleia da República apenas deverá votar uma moção de rejeição ao Programa do Governo apresentada pelo Chega, mas esta iniciativa, em princípio, só contará com os votos favoráveis dos 12 deputados desta força política.
Concluída a apreciação do seu programa sem a aprovação de qualquer rejeição, o XXIII Governo Constitucional – o terceiro liderado por António Costa, que é suportado por uma maioria absoluta de deputados do PS no parlamento e que foi empossado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no passado dia 30 – entrará então em plenitude de funções.
Nos dois dias de uma sessão plenária exclusivamente dedicada a esta discussão haverá intervenções de vários ministros e de deputados do PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.
O Programa do XXIII Governo Constitucional corresponde basicamente ao programa eleitoral que o PS apresentou para as legislativas de 30 de janeiro, que venceu com maioria absoluta, elegendo 120 dos 230 deputados da Assembleia da República.
Este programa identifica quatro “desafios estratégicos” de médio e longo prazo: resposta à emergência climática, transição digital, interrupção da atual crise demográfica e combate às desigualdades.
No entanto, António Costa, no discurso de posse que proferiu no Palácio Nacional da Ajuda, advertiu que a conjuntura é agora diferente daquela que enquadrou a elaboração do programa eleitoral do PS.
Para o primeiro-ministro, a guerra na Ucrânia “acrescenta um enormíssimo fator de incerteza”. “Esta guerra confronta a Europa com a sua maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial e agrava a pressão inflacionista, que a rutura das cadeias de produção durante a pandemia [da covid-19] e um mercado de energia disfuncional provocaram. Esta guerra, acima de tudo, é um teste à capacidade das democracias de garantirem a paz”, sustentou.
Sem especificar as políticas a adotar pelo seu executivo no curto prazo, António Costa falou depois sobre a necessidade de “a nível nacional e europeu” serem tomadas “medidas de resposta a este choque adverso, em especial, assegurando que não há ruturas no abastecimento, controlando o custo da energia e de matérias-primas essenciais, apoiando as empresas mais atingidas e as famílias mais vulneráveis”.
Na semana passada, no final da primeira reunião do Conselho de Ministros desta legislatura, a ministra da Presidência remeteu parte das medidas de resposta à atual crise para a futura proposta de Orçamento do Estado para 2022, documento que o executivo espera entregar ainda este mês na Assembleia da República.
Além da incerteza relacionada com a envolvente externa do país, o novo executivo inicia funções com uma advertência do Presidente da República relativamente a um cenário em que o atual primeiro-ministro decida cessar funções a meio da legislatura para exercer um cargo europeu, um cenário rejeitado nos dias seguintes pelas ministras da Presidência e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, mas ainda não comentado pelo próprio António Costa, apesar de ter prometido estabilidade política em Portugal até 2026.
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