Em declarações à Lusa, foi este o balanço feito por estes três partidos com representação no parlamento açoriano a propósito do primeiro ano passado sobre as eleições regionais de 25 de outubro de 2020, que levaram à constituição de um governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, com acordos de incidência parlamentar com o Chega e a Iniciativa Liberal, após 20 anos de maioria absoluta do PS.
Sandra Faria, vice-presidente da bancada socialista na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA), acusa o executivo de “falta de transparência, de ação e concretização”, motivadores de “falta de confiança”.
“Este é um governo que nunca teve um projeto para os Açores, apenas se moveu pelo ódio ao PS. Num momento em que era precisa união e consenso, está mais apostado em assegurar a sua sobrevivência do que em servir açorianos”, lamenta.
A socialista destaca que a “falta de transparência” do executivo se tornou mais notória na gestão dos 117 milhões de euros das Agendas Mobilizadoras.
As candidaturas à verba do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinada a empresas açorianas foram amplamente criticadas por parlamentares e empresários, num processo que vai ser reiniciado por decisão do presidente do executivo do arquipélago, José Manuel Bolieiro.
“Foi desastroso. O governo tinha apregoado a centralidade do parlamento e o presidente optou por faltar ao debate [do plenário] e comunicar a decisão nos corredores”, refere Sandra Faria.
A deputada diz que, também “às escondidas”, o governo “tirou o transporte marítimo de todas as ilhas”, fez “negociações com Bruxelas por causa da [companhia aérea] SATA” e “nomeações, tornando-se no maior e mais caro governo de sempre”.
António Lima, deputado do BE e líder da estrutura regional do partido, destaca que, “pela primeira vez em Portugal, a direita fez um pacto com a extrema-direita para chegar ao Governo Regional”.
O BE considera que o executivo “foi utilizado pela própria extrema-direita, pelo Chega, para os seus jogos políticos e agenda política nacional”, nomeadamente como “arma política para pressionar Rui Rio”, líder do PSD nacional.
Lembrando que este Governo apresentou um discurso focado na “transparência e na centralidade do parlamento”, Lima aponta que, “esta semana, na altura mais difícil para este governo, o presidente e o vice-presidente fugiram ao debate, não enfrentando as críticas”.
“É um governo que não protege os seus membros nem assume as suas responsabilidades”, lamenta.
Para o BE, este “escândalo recente” indica “um processo nada transparente, com empresas claramente escolhidas em detrimento de outras”.
“É um sinal gravíssimo sobre a forma como vão ser geridos os milhões do PRR”, alerta, sublinhando, sobre a mudança da liderança do arquipélago, que “a emenda foi pior do que o soneto”.
Para Pedro Neves, deputado único do PAN, a gestão do envelope financeiro das Agendas Mobilizadoras deixou o partido sem a confiança que tinha no executivo: “Se isto [as Agendas Mobilizadoras] foi o primeiro passo em relação ao PRR, o que acontecerá aos 580 milhões de euros que vem a seguir? Temos grande relutância relativamente ao que vem a seguir”, admite.
“Com o PAN não poderão contar da mesma forma. Há agora um histórico que é muito difícil de ser retirado. Para o mês que vem [altura da votação do Orçamento Regional para 2022], o PAN vem com uma postura diferente, bem mais aguerrida”, assegura.
Para o partido, o presidente do governo, “como responsável máximo”, deveria ter marcado presença no debate parlamentar de terça-feira sobre o PRR, já que, “se houve um problema de amadorismo do secretário das Finanças, pelo menos não teria havido um problema de seriedade”.
O problema, nota, foi “grave, independentemente da solução de retirar as candidaturas”.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um do Chega, um eleito pelo Chega que em julho passou a independente, um da Iniciativa Liberal e um do PAN.
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a IL, alcançando os 29 deputados necessários para a maioria absoluta.
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