O Conselho de Jurisdição Nacional do PSD deliberou, no final de maio, que o deputado e líder do grupo parlamentar, Adão Silva, não fez todas as “diligências políticas, institucionais e legislativas necessárias” para que a despenalização da morte assistida fosse sujeita a um referendo. Como tal, notificou o parlamentar de que seria alvo de uma sanção. Adão Silva pediu uma apreciação desta decisão ao Tribunal Constitucional (TC) e os juízes do Ratton deram-lhe razão, na última quinta-feira, dia 15.
Assim que atende o telefone, Adão Silva diz-se um “homem feliz, hoje”. Saúda o acórdão do Constitucional e admite que já tinha dito a Rui Rio que, se a decisão fosse no sentido contrário, se demitia de líder do grupo parlamentar de imediato. Suspira de alívio por isso não ter acontecido e lança o repto: “se eu estivesse no lugar do presidente da jurisdição demitia-me”.
Agora, quer “encerrar o caso”, mas com uma condicionante: que este “episódio sirva de lição, tenha um efeito pedagógico, que seja elucidativo daquilo que podem ser exercícios mesquinhos dentro dos partidos e que não nos levam a lado nenhum”. À semelhança do que têm sido proferido por Rio – que acusa o órgão de ser um resquício de oposição interna – também Adão Silva fala em decisões “generalizadas”, tomadas de forma “arbitrária” e com “vícios”. Acrescentando que esta vitória não lhe serve só a si, mas é uma forma de relembrar a importância de “preservar o princípio da liberdade dos deputados”, que neste caso, estariam sujeitos a votarem de acordo com uma moção do partido.
A bancada do PSD teve liberdade de voto sobre a despenalização da Eutanásia, durante a votação em plenário, no início do ano: 56 sociais democratas votaram contra e 14 a favor. No entanto, uma moção, aprovada no último congresso em Viana do Castelo, comprometia o partido com a luta pelo referendo e o “tribunal do PSD” considerou que tanto Adão Silva como o líder do partido, Rui Rio, violaram os estatutos ao não defenderam a decisão encontrada na reunião social democrata. Os dois foram alvo de processos disciplinares, mas a Jurisdição Nacional ilibou o presidente, deixando só Adão Silva sujeito a castigo.
Atualizado às 20:00 com as declarações de Adão Silva à VISÃO
