“As tabelas não vão entrar em vigor em julho. Elas vão entrar em vigor no início de setembro”, disse a ministra, numa entrevista concedida no âmbito da reunião informal de ministros da Administração Pública da União Europeia, que se realiza na terça-feira, em Lisboa, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE.
As novas tabelas de preços, que estiveram a ser negociadas largos meses com os hospitais privados, estavam inicialmente previstas para o final do primeiro trimestre de 2021, tendo depois sido adiadas para junho, depois julho e agora setembro.
Segundo explicou a ministra, a principal razão para o novo adiamento “prende-se não com o conteúdo das tabelas, mas com a necessidade de adaptação dos ‘softwares’ quer da própria ADSE quer sobretudo dos prestadores”.
“São milhares de códigos, seja de códigos de intervenção, códigos de dispositivos médicos, códigos de medicamentos e portanto isto exige uma adaptação tecnológica”, reforçou Alexandra Leitão, salientando que este é “um processo difícil, muito complexo do ponto de vista técnico”.
“A pressa aqui pode ser inimiga da qualidade e portanto os próprios prestadores suscitaram essa solicitação”, acrescentou.
O processo de revisão englobou 18 tabelas de regras e preços do regime convencionado, que integram a Tabela do Regime Convencionado da ADSE.
Atualmente os beneficiários da ADSE pagam por uma consulta 3,99 euros e com as novas tabelas vão passar a pagar cinco euros.
Já sobre o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contratos individuais na administração pública, a ministra destacou que há uma “enorme adesão” que tem como “efeito positivo a redução do nível etário” do universo de beneficiários.
Segundo os dados do Ministério da Administração Pública, até 15 de junho o número de novos inscritos por via do alargamento da ADSE aos contratos individuais era de 91.970 beneficiários, dos quais 60.806 titulares e 31.164 familiares.
O decreto-lei que prevê o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual das entidades públicas entrou em vigor no dia 09 de janeiro, tendo as inscrições arrancado em 18 de janeiro.
Segundo o Governo, o universo potencial de novos beneficiários titulares é de cerca de 100 mil trabalhadores, dos quais 60 mil do setor da saúde, a que acrescem cerca de 60 mil não titulares, ou seja, os cônjuges e descendentes dos titulares.
A medida terá um impacto anual de 67 milhões de euros nas receitas da ADSE, segundo o Governo, e a inscrição é facultativa, sendo automática para os novos contratados.
Os beneficiários da ADSE descontam 3,5% do seu salário ou pensão para beneficiarem deste subsistema de saúde.
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