No ano passado eram recomendações, com as autoridades de saúde a terem a possibilidade de selar as praias em casos de excessos dos veraneantes, este ano as regras para a época balnear irão manter-se mas avançam as multas para quem não as cumprir, a começar por aqueles que tentem aceder a zonas balneares lotadas.
De acordo com o projeto de decreto-lei do Conselho de Ministros de 6 de maio e a que o JN teve acesso, à ida às praias vai contar com as mesmas limitações de 2020, sendo que agora a Polícia Marítima pode aplicar contraordenações. Será preciso ter máscara para entrar no areal, nos restaurantes dos concessionários e estar junto aos paredões. Mantêm-se proibidos os habituais jogos na praia com raquetas e bola. Para os prevaricadores haverá uma contraordenação, que variará entre os 50 e os 100 euros.
A ter em conta aquele texto base do que pode vir a ser aprovado pelo Governo esta quinta-feira, tendo em conta que pode ser acompanhado da portaria que regula a época balnear – porque há praias no Algarve e Cascais que já poderão ser usadas este fim de semana, os concessionários também ficarão debaixo de olho das autoridades: poderão ser sancionados com multas entre os 500 e os mil euros se não assegurarem a higienização dos espaços e não tiverem afixadas as regras que os banhistas devem seguir.
Além das contraordenações, há outras novidades: para evitar máscaras inutilizadas na areia, os caixotes do lixo terão de ter uma rede à volta, e as gaivotas e escorregas, além de outros equipamentos na zonas balneares, voltam a ser permitidos.
A consulta da aplicação Infopraia vai ser obrigatória, porque tentar entrar em areais lotados também pode resultar numa multa, segundo o texto acedido pelo JN.
De resto, a ocupação do areal vai manter-se no mesmos moldes: a distância entre toalhas será de metro e meio. Os grupos terão de estar distanciados três metros. Os semáforos à entrada da praia, que estarão atualizados com a ocupação do areal, irão regressar.
