Depois de sucessivas suspensões dos trabalhos devido às restrições do Estado de Emergência, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco decidiram avançar com as audições já em março, depois da tomada de posse do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Ao que a VISÃO apurou, João Costa Pinto, autor do polémico relatório sobre a atuação do Banco de Portugal (BdP) no período que antecedeu a resolução do Banco Espírito Santo (BES), deverá ser o primeiro a ser ouvido. Os deputados vão querer confrontar Costa Pinto com os resultados do documento que faz uma auto-avaliação do trabalho do regulador bancário no acompanhamento do BES, o mesmo que Carlos Costa nunca quis revelar, deixando-o guardado num cofre. É a primeira vez que este relatório, que nunca foi tornado público, e que só agora foi entregue aos deputados com o carimbo “confidencial”, será debatido.
Seguir-se-ão na CPI outros ex-responsáveis do BdP que supervisionaram os últimos dias de vida do BES – Pedro Machado e Luís Costa Ferreira -, além de Carlos Costa, ex- governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves, ex-vice-governador, e Vítor Constâncio, que além de ter liderado o supervisor bancário nacional foi também vice-governador do Banco Central Europeu (BCE).
João Moreira Rato, ex-administrador financeiro do BES e do Novo Banco, José Honório, ex-vice-presidente do BES e do Novo Banco, Vítor Bento, que foi presidente executivo dos dois bancos na fase de transição do verão de 2014, e Pedro Ventura, da direção do Fundo de Resolução, deverão ser os últimos quatro nomes a ser ouvidos nesta primeira fase.
Está ainda em cima da mesa a hipótese de obter declarações por escrito de Sikander Sattar, presidente da KPMG, e de César Brito, líder da Comissão Liquidatária do BES – este último a pedido do Partido Socialista.
Desta vez, as audições vão ser divididas em quatro blocos. O primeiro, que terá o elenco de protagonistas mencionado acima, será dedicado ao período de resolução do BES e ao balanço inicial do Novo Banco. O segundo à venda falhada e obrigações séniores, o terceiro à venda à Lone Star e o quarto dedicado à polémica venda de ativos, aos maiores devedores e a outras questões transversais.
Para já, a lista de audições desenhada pelos membros da CPI termina no final do segundo bloco. Nesse momento, destinado a averiguar o que se passou no período da venda falhada do Novo Banco, serão chamados ao Parlamento Carlos Albuquerque, ex-diretor do departamento de supervisão do Banco de Portugal, José Ramalho, ex-presidente do Fundo de Resolução, Eduardo Stock da Cunha, ex-presidente do Novo Banco, Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), Manuel Rodrigues, secretário de Estado das Finanças entre 2013 e 2015, e Maria Luís Albuquerque, que desempenhou o cargo de ministra das Finanças durante o mesmo período.
Também a Fosun Limited, a Blackrock e a PIMCO, que fizeram propostas para a compra do Novo Banco, serão chamadas a responder às perguntas dos deputados, só que por escrito. O mesmo deverá acontecer com Cristina Casalinho, presidente do IGCP.
A comissão de inquérito ao Novo Banco tomou posse a 15 de Dezembro e deveria apresentar conclusões até abril, mas estes prazos resvalaram com as restrições impostas pela pandemia de Covid-19. À semelhança do que aconteceu na CPI do BES e do GES, o social-democrata Fernando Negrão será o presidente da Comissão. João Paulo Correia será o coordenador do grupo parlamentar do PS, grupo este que terá outros seis deputados efetivos: Ana Paula Vitorino, Fernando Anastácio, Hugo Carvalho, Jamila Madeira, Joana Sá Pereira e Miguel Matos. A equipa do PSD será composta por Duarte Pacheco (coordenador), Hugo Carneiro e Mónica Quintela. Mariana Mortágua e Jorge Costa serão os representantes do Bloco de Esquerda e Duarte Alves o único representante do PCP. Cecília Meireles será a deputada em representação do CDS-PP, João Cotrim Figueiredo o da Iniciativa Liberal e André Silva o do PAN.
Esta nova comissão parlamentar pretende apurar as razões que levaram o Novo Banco a receber já cerca de 3 mil milhões de euros de ajudas ao abrigo do mecanismo de capital contingente, ao mesmo tempo que decorre no Tribunal de Contas uma auditoria à gestão do banco hoje liderado por António Ramalho.
