O PS sugeriu hoje uma alteração à proposta de lei de Orçamento do Estado (OE2021) que permite o resgate dos Planos Poupança Reforma (PPR) sem penalização até ao final do primeiro semestre, mas o PSD pretende que seja até setembro.
“Durante o primeiro semestre de 2021, o valor dos Planos de Poupança Reforma (PPR) pode ser reembolsado”, pode ler-se na proposta de alteração dos socialistas ao OE2021 que deu hoje entrada na Assembleia da República.
Já a proposta do PSD, que também deu entrada hoje, refere que o mesmo reembolso pode ser obtido até 30 de setembro de 2021, três meses depois da proposta socialista.
São elegíveis para este regime os trabalhadores que estejam em isolamento profilático ou de doença, ou a prestar assistência a filhos ou netos, em ‘lay-off’ parcial ou total, desempregados, ou elegíveis para os apoios sociais extraordinários.
No caso da proposta do PS, também são elegíveis os trabalhadores que “apresentem uma quebra do rendimento relevante médio mensal superior a 40% no período de março a dezembro de 2020 face ao rendimento relevante médio mensal de 2019 e, cumulativamente, entre a última declaração trimestral disponível à data do requerimento do apoio e o rendimento relevante médio mensal de 2019”.
Na proposta do PSD incluem-se arrendatários “de prédio urbano para habitação própria e permanente em vigor à data de 31 de março, esteja a beneficiar do regime de diferimento do pagamento de rendas” e “necessite desse valor para regularização das rendas alvo de moratória”.
Neste caso, a proposta do PSD permite ainda que o valor dos PPR a reembolsar vá “até ao limite mensal de uma vez e meia o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”.
O PSD argumenta que como “as moratórias de crédito foram, entretanto, prolongadas”, até setembro de 2021, resulta um “conjunto de constatações que justificam a necessidade de ir um pouco mais longe” na medida.
JE // MSF
