O Supremo Tribunal espanhol anunciou hoje a confirmação da inabilitação por um ano e meio do presidente do governo regional da Catalunha, Quim Torra, por desobediência à junta eleitoral central.
O acórdão, aprovado por unanimidade, obriga Torra a abandonar o cargo, durante um ano e meio, alegando que o presidente do governo regional desobedeceu de forma “persistente e obstinada” à junta eleitoral central, que garante a vigilância dos atos eleitorais em Espanha.
Quim Torra admitiu o ato de desobediência, durante o julgamento, declarando que não acatou a ordem da junta eleitoral que o obrigara a retirar as faixas de apoio aos presos do processo político que haviam sido colocadas em prédios públicos, durante o período eleitoral.
A porta-voz da Esquerda Republicana da Catalunha, Marta Vilalta, disse que a decisão do Supremo Tribunal espanhol é um “atentado à democracia” e lamentou que um presidente de governo regional seja inabilitado “por hastear uma faixa e exercer o seu direito à liberdade de expressão.
“É um facto gravíssimo (…) e um escândalo democrático”, disse Vilalta, acrescentando que se trata de mais um capítulo “da causa geral contra a independência”.
Os movimentos independentistas Assembleia Nacional Catalã (também conhecida por Movimento pela Independência) e Òmnium Cultural usaram as redes sociais para convocar para o final da tarde de hoje concentrações de rejeição da inabilitação de Torra, como forma de protesto contra uma decisão que consideram merecer “uma resposta política contundente” das instituições da Catalunha.
Elsa Artadi, porta-voz do partido Juntos por Catalunha, apelou aos catalães para se unirem à volta dos partidos pró-independência, para que estes consigam superar a barreira dos 50% de votos nas próximas eleições regionais.
Durante uma conferência de imprensa, Artadi disse que a decisão do Supremo Tribunal é “uma ingerência indigna e ilegal” do poder judiciário, que confirma a “repressão” do Governo central que “não oferece resposta política” ao conflito na região autónoma.
Artadi disse que o Juntos por Catalunha não apresentará candidato para substituir Torra e que não se irá preparar para eleições, deixando nas mãos do parlamento catalão, presidido pelo republicano Roger Torrent, uma decisão sobre o futuro político imediato da região.
Torrent, por seu lado, fez hoje saber que considera a inabilitação de Torra um ato “impróprio para um sistema democrático”.
Depois de saber a decisão do Supremo Tribunal, Torrent usou a sua conta no Twitter para dizer que expressa todo o seu apoio a Torra, acrescentando que “a repressão não acabará com a vontade da maioria popular”.
Também a presidente do grupo parlamentar catalão do partido Catalunha em Comum — Podemos, Jéssica Albiach, considerou a decisão contra Torra como “desproporcional”.
“Parece-me uma consequência jurídica absolutamente desproporcional e um facto muito grave. Porque, independentemente de quem exerça a presidência da Generalitat (governo regional), reivindicamos autogoverno”, disse Albiach.
Da mesma forma, os líderes independentistas que estão em prisão pelo processo político na Catalunha, qualificaram como “vergonha suprema” a decisão do Supremo Tribunal.
O ex-vice-presidente catalão e líder da Esquerda Republicana da Catalunha, Oriol Junqueras, disse que se trata de “um novo ataque judicial do Estado espanhol contra a democracia e as instituições catalãs”.
Carme Forcadell, ex-presidente do parlamento da Catalunha, também usou o Twitter para condenar a decisão e manifestar o “apoio incondicional” a Torra.
Em sentido contrário, Miquel Iceta, líder do Partido Socialista Catalão, em sintonia com as posições do Partido Socialista Espanhol (PSOE) disse que “ninguém está acima da lei” e que a Catalunha “precisa de abrir um novo capítulo” na sua história, logo que possível.
Iceta admitiu que a decisão do Tribunal Superior — o primeiro órgão judicial a condenar Torra — foi “previsível” e que o Supremo apenas confirmou o que era “inevitável”, lamentando que o presidente da Generalitat não tivesse convocado eleições antes de ser inabilitado.
RJP // FPA
