O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou esta quinta-feira uma proposta para que os supermercados, hipermercados e as cantinas públicas sejam obrigados a doar a instituições de solidariedade os alimentos e as bebidas que já não possam vender, mas que continuem em condições para serem consumidos.
Com o projeto de lei que foi entregue na Assembleia da República, o partido liderado por André Silva pretende aprovar o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício. O diploma estipula que “as empresas do setor agroalimentar com uma área de venda ao público com dimensão igual ou superior a 400 metros quadrados e as cantinas públicas são obrigadas a doar os géneros alimentícios que, não sendo suscetíveis de prejudicar a saúde do consumidor, tenham perdido a sua condição de comercialização, desde que existam operadores disponíveis para a sua receção no concelho onde se localize ou em concelho confinante”.
Para concretização dessas doações, serão estabelecidos protocolos entre as empresas e as instituições sociais (disponíveis para a sua receção), nos quais “devem ser definidos os termos e condições em que a doação de géneros alimentícios se concretiza”.
A proposta do PAN tem ainda como objetivo conceder benefícios no IRC aos estabelecimentos que adotem medidas de redução do desperdício e visa assegurar que o Governo crie incentivos para que as empresas do setor agroalimentar realizem doações dos seus excedentes (por exemplo, disponibilização gratuita de embalagens 100 % biodegradáveis). O projeto inclui uma componente de educação para a sustentabilidade e para a necessidade de erradicar o desperdício alimentar nos programas escolares. E prevê que os municípios passem a ter planos de combate ao desperdício.
“Além de todas as questões sociais associadas à desigualdade no acesso e na distribuição de bens alimentares (7,9% da população portuguesa não tem recursos que lhe permitam comer uma refeição de qualidade), não nos podemos esquecer de que os impactos ambientais associados ao desperdício alimentar custam à União Europeia 143 biliões de euros e a Portugal 1,625 mil milhões de euros. É urgente criar um enquadramento jurídico das doações de bens alimentares e envolver o setor agroalimentar no combate ao desperdício”, afirma André Silva, citado num comunicado enviado pelo PAN às redações.
