Na petição, sumetida no ‘site’ “We The People”, e que necessita de pouco mais de nove mil subscritores até 02 de outubro para garantir uma resposta oficial da Casa Branca, pede-se a libertação imediata dos 12 ativistas pró-democracia de Hong Kong, detidos pela guarda costeira da província chinesa de Guandgong, em 23 de agosto, quando se dirigiam para Taiwan, entre eles Kok Tsz Lun, que possui passaporte português.
“De acordo com a lei chinesa, a detenção pode ser estendida durante 30 dias sem acusação, isso não é aceitável e exigimos a sua libertação imediata e regresso seguro a Hong Kong”.
O ‘site’ “We The People” foi criado pela administração Obama e exige um mínimo de 100 mil assinaturas no prazo de 30 dias para se obter uma resposta oficial do Governo norte-americano.
O pedido para a libertação do grupo tem-se multiplicado nas redes sociais e foi também um dos apelos que marcaram as manifestações de domingo em Hong Kong, durante as quais foram detidas pelo menos 289 pessoas e que serviram sobretudo para protestar face ao adiamento das eleições para o parlamento local e contra a nova lei da segurança nacional imposta por Pequim.
Joshua Wong, um dos ativistas pró-democracia mais mediático, e que em junho dizia já à Lusa ser um dos alvos principais da nova lei da segurança nacional, publicou várias mensagens de apoio ao grupo detido na China, uma delas a propósito do estudante que tem o passaporte português, pedindo também ele a sua libertação, e expressando preocupação com a violação de direitos humanos e de defesa jurídica, bem como de proteção consular.
Na sexta-feira, o advogado do jovem, que tem dupla nacionalidade, portuguesa e chinesa, e que se encontra detido em Shenzen, disse à agência Lusa que o estudante estava já há “12 dias em total isolamento” e que a polícia chinesa afirmou que “a investigação do caso não está concluída, e que [Kok] não tem o direito de ver um advogado”.
No mesmo dia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Portugal garantiu à Lusa que está a acompanhar o caso “mantendo contactos com o seu advogado e com as autoridades chinesas competentes”. O MNE acrescentou que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”.
Uma posição criticada pelo advogado em Hong Kong, que defendeu, em declarações à Lusa, que o jovem, cujo pai tem cidadania portuguesa, é cidadão português de pleno direito.
Tsz Lun Kok tinha sido detido em 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que se prolongou de 17 a 29 desse mês, tendo terminado com a invasão dos agentes ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas.
O jovem é acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no seu interior.
Kok, que estudava engenharia noutra universidade, enfrenta ainda acusações de posse de instrumentos passíveis de uso ilegal, sendo que deveria ser ouvido no tribunal de Tuen Mun, em Hong Kong, a 25 de setembro.
Aprovada a 30 de junho, a lei da segurança nacional, considerada uma resposta de Pequim ao protestos pró-democracia em Hong Kong, sob administração chinesa desde 1997, levou vários ativistas a pedirem asilo no Reino Unido e em Taiwan.
No barco onde seguia o jovem com passaporte português encontravam-se mais 11 pessoas, incluindo Andy Li, ativista pró-democracia detido no mesmo dia da detenção de Jimmy Lai, proprietário do jornal Apple Daily, numa operação da nova unidade policial criada após Pequim ter imposto em Hong Kong a nova lei de segurança.
Na passada semana, a polícia de Hong Kong informou que 11 homens e uma mulher, com idades entre os 16 e os 33 anos, foram intercetadas no mar pelas autoridades da província de Guangdong e que terão cometido crimes que vão desde a tentativa de fogo posto, posse de armas ofensivas e conluio com país estrangeiro, até motins e posse de explosivos.
Promulgada em 30 de junho pelo Presidente chinês, Xi Jinping, a nova lei da segurança nacional imposta a Hong Kong, permite punir quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional.
Estes crimes passaram a ser passíveis de prisão perpétua na ex-colónia britânica que regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio “Um país, dois sistemas”, tal como acontece com Macau desde 1999.
A comunidade internacional, com os Estados Unidos e a União Europeia em destaque, além de diversas organizações não-governamentais (ONG), expressaram o receio de que a lei sirva para silenciar vozes críticas em Hong Kong, após um ano de protestos que levaram a mais de nove mil detenções.
JMC (PTA) // VM
