O secretário-geral do PS afirmou esta sexta-feira que está fechada a parte programática do acordo com PCP, Bloco e “Os Verdes” e que este sábado apresentará na Comissão Nacional a proposta de programa de um Governo socialista.
António Costa assumiu esta posição em entrevista à SIC, classificando como “a mais difícil” a parte programática do acordo em marcha com o PCP, Bloco de Esquerda e “os Verdes”.
O líder socialista adiantou que apresentará na Comissão Nacional do PS, no sábado, uma proposta de programa de Governo do seu partido, incluindo já “as alterações resultantes nas negociações” desenvolvidas com as outras forças da esquerda parlamentar.
Costa confirmou que tenciona apresentar um Governo de iniciativa do PS, com o suporte maioritário da esquerda no parlamento, adiantando que essa foi a opção escolhida pelo Bloco de Esquerda e PCP, mas salientou, depois, que, em matéria de formato desse novo executivo, os socialistas não colocaram qualquer restrição.
Compromissos
O secretário-geral do PS explicou que o seu programa para um eventual Governo preverá um aumento do salário mínimo para 600 euros em 2019, o descongelamento das pensões e reposição trimestral de 25% dos salários da administração pública.
Em relação à evolução do salário mínimo nacional, o líder socialista disse que, na sequência das conversações com as outras forças da esquerda, “está previsto no programa que o valor de 600 euros seja alcançado ao longo da legislatura, com um aumento real todos os anos”.
“Haverá um aumento real ao longo da legislatura de dez por cento relativamente ao salário atual”, declarou António Costa.
Já sobre o ritmo de reposição dos salários da administração pública, em vez de ser em dois anos, tal como previa inicialmente o programa eleitoral socialista, agora prevê-se que seja feito “um aumento de 25 por cento em cada trimestre de 2016, de forma a que no último vencimento do próximo ano já tenham sido repostos integralmente” os cortes aprovados no âmbito do Orçamento do Estado para 2011.
No que respeita à eliminação da sobretaxa de IRS em dois anos, conserva-se aquilo que estava inscrito no programa eleitoral do PS, sendo metade retirada em 2016 e outra metade em 2017.
Tal como o PS propôs no seu programa eleitoral, no programa de um Governo socialista, segundo António Costa, o IVA da restauração baixa para 13 por cento a partir de janeiro.
Nos pontos referentes ao IVA social do gás e eletricidade, matérias em que o PCP fez exigências para uma descida para seis por cento, Costa afastou esse cenário.
“Haverá uma medida para tornar eficaz a tarifa social que hoje existe e que permitirá às famílias mais carenciadas poderem ter um menor custo com a energia. Não vai para os seis por cento e não haverá uma alteração da taxa nominal do IVA da eletricidade num prazo fixado”, frisou.
Em relação à reforma dos escalões do IRS, o secretário-geral do PS disse que será constituído um grupo de trabalho tendo em vista proceder à revisão de legislação fiscal durante 2016.
“O objetivo é aumentar a progressividade e eliminar as condições que conduziram à asfixia fiscal da classe média – condições que pretendemos eliminar ao longo de 2016. Vamos trabalhar para a alteração da estrutura fiscal do IRS, quer em matéria de escalões, quer em matéria de deduções”, salientou o secretário-geral do PS.
Relativamente a uma das principais exigências do Bloco de Esquerda perante o PS, o descongelamento das pensões, o líder socialista afirmou que um Governo por si liderado irá “repor em vigor um diploma que se encontra suspenso e que regula o processo de atualização de pensões em função da inflação”.
Por essa via, de acordo com Costa, garante-se que, “tendo em conta o nível baixo atual da inflação, ninguém terá uma redução efetiva e que haverá sempre uma valorização das pensões”.
Interrogado sobre se mantém a Contribuição Extraordinária de Solidariedade em relação às pensões de valor mais elevado, o secretário-geral do PS sinalizou a sua eliminação.
“Cumpriremos as decisões do Tribunal Constitucional”, respondeu.
