O Tribunal Administrativo de Lisboa acaba de tornar pública a sua decisão sobre a providência cautelar que pretendia impedir o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, dando razão aos requerentes. Tal como pretendia o grupo de cidadãos que levou o caso a tribunal, a juíza considerou que o Hospital Dona Estefânia não terá condições para acolher todos os serviços.
“Não podem fechar”, disse à VISÃO o advogado responsável pela providência cautelar, Ricardo Sá Fernandes, que argumentou com a falta de espaço no edifício da Estefânia para receber todos os serviços existentes na maternidade.
A redução do número de nascimentos em Portugal e o excesso de oferta de hospitais com partos foi um dos argumentos usados pelo Governo para defender a necessidade de encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), embora seja uma das maiores maternidades do país, com mais de 4 mil nascimentos por ano.
Muitos profissionais aceitam a transferência da MAC para o futuro hospital Lisboa Oriental, que não começou sequer a ser construído, mas contestam a mudança para o Hospital D. Estefânia, por considerarem que não tem o espaço e as condições necessárias ao bom funcionamento e segurança dos doentes. Isso mesmo parece ter concluído a juíza que avaliou a providência cautelar.
Recorde-se que esta contestação foi encabeçada por figuras como o psiquiatra Daniel Sampaio e o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, entre outros.
Nos últimos anos, o Estado português investiu vários milhões de euros na reabilitação das instalações da MAC, nomeadamente os cuidados intensivos da neonatologia, onde são tratados os casos mais delicados de grandes prematuros.
Ainda assim, insistiu-se na transferência para o Hospital D. Estefânia, que esteve em obras nos últimos meses para poder acolher os doentes da Alfredo da Costa. O próprio ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse publicamente que a maternidade tinha de ser fechada.
Para já, a contestação popular que a medida despertou não lhe permitirá cumprir esse objectivo.
Ministério da Saúde vai recorrer
O Ministério da Saúde anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa que aceitou hoje a providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos contra a decisão de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa.
“Sendo a decisão suscetível de recurso, o Ministério da Saúde e o Centro Hospitalar de Lisboa Central irão recorrer da mesma para o Tribunal Central Administrativo Sul, demonstrando que a decisão de encerramento das atuais instalações da Maternidade Alfredo da Costa foi ponderada e devidamente fundamentada, tanto do ponto de vista técnico, clínico, humano e também financeiro”, refere um comunicado do Ministério da Saúde.
