O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou esta terça-feira o pedido do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, para afastar a juíza de primeira instância que tinha decretado a sua detenção.
Este incidente de recusa da juíza tinha sido apresentado pela defesa do autarca no seguimento da sua detenção ordenada pela magistrada do Tribunal de Oeiras Carla Cardador.
A decisão da Relação surge cinco dias depois do Tribunal Constitucional (TC) ter considerado transitado em julgado o seu acórdão de outubro que foi desfavorável ao arguido e que levou o autarca a pedir uma aclaração da decisão.
“Porque existiam e continuam a existir recursos pendentes é manifesto que a conversão em definitiva da decisão condenatória só poderá ocorrer depois de apreciadas e decididas, sem suscetibilidade de recurso ordinário, todas as questões suscitadas quer junto do Tribunal de Oeiras, quer, pela via dos recursos pendentes, junto dos Tribunais Superiores”, refere Isaltino Morais numa nota escrita enviada aos órgãos de comunicação social.
Não obstante, o autarca de Oeiras, que hoje viu rejeitado o seu pedido para afastar a juíza de primeira instância Carla Cardador, que tinha decretado a sua detenção, disse aceitar a decisão proferida, confiante de que o Tribunal da Relação de Lisboa a tomou “em consciência”.
