Vários grupos de comunicação social europeus uniram-se para assinar uma declaração histórica pedindo novas leis de protecção de propriedade intelectual para salvaguardar o futuro do jornalismo. A “Declaração de Hamburgo sobre direitos de propriedade intelectual” contava já com vários signatários desde a News Corporation, a Axel Springer, a RCS, a Lagadère ou a Impresa.
Esta quinta-feira, numa cerimónia que decorreu no Hotel Altis Belém, vários outros grupos de comunicação social portugueses juntaram a esta iniciativa apadrinhada, no nosso país, por Francisco Pinto Balsemão. Media Capital, RTP, Cofina, Controlinveste, Impala, Sonaecom foram alguns dos que assinaram a Declaração de Hamburgo, que aqui se transcreve.
Declaração de Hamburgo sobre direitos de propriedade intelectual
A Internet proporciona imensas oportunidades ao jornalismo profissional – mas apenas se a base de rentabilidade permanecer segura através dos canais de distribuição digitais. Actualmente isto não acontece.
Vários fornecedores de conteúdos estão a utilizar as obras de autores, editores e organismos de radiodifusão sem pagar a devida compensação. A longo prazo, esta prática põe em risco a criação de conteúdos de alta qualidade e a existência do jornalismo independente.
Por este motivo, reivindicamos medidas urgentes na protecção da propriedade intelectual na Internet.
O acesso universal a websites não deverá ser sinónimo de acesso livre de custos. Discordamos frontalmente dos que sustentam que a liberdade de informação só será conseguida quando todos os conteúdos estiverem disponíveis sem qualquer custo.
O acesso universal aos nossos serviços deverá estar disponível, mas não queremos ser obrigados a ceder a nossa propriedade sem ter dado qualquer autorização para tal.
Assim sendo, subscrevemos todas as iniciativas dos governos federais e estatais, em todo o mundo, que procuram apoiar a protecção dos direitos de autores, editores e organismos de radiodifusão.
Não devem existir zonas da Internet onde as leis não se aplicam. Os governos e legisladores, ao nível nacional e internacional, devem proteger mais eficazmente a criação de valor intelectual dos autores, editores e dos organismos de radiodifusão. A utilização não autorizada da propriedade intelectual deve manter-se proibida, qualquer que seja o meio de distribuição.
Em última análise, o princípio fundamental de que nenhuma democracia poderá florescer sem um jornalismo independente, também deve aplicar-se ao World Wide Web.
Berlim, 26 de Junho de 2009
