O deputado eleito pelo círculo da Europa elaborou o relatório “As Crianças e Civis Deportados e Deslocados à Força para a Federação Russa ou para Territórios sob sua Ocupação”, aprovado hoje na Comissão das Migrações e Refugiados da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e que será discutido na quinta-feira no debate de urgência na sessão plenária de primavera da Assembleia Parlamentar da organização em Estrasburgo, com a intervenção por videoconferência da primeira-dama ucraniana, Olena Zelenska.
Em declarações à Lusa em Estrasburgo, Paulo Pisco destacou que “há um enorme trabalho que as autoridades ucranianas têm de fazer” para “identificar todas as crianças deportadas para a Rússia”.
“Um pedido que é feito [no relatório] é que toda a comunidade internacional e as organizações internacionais mantenham este assunto em cima da mesa para discussão, para que sejam encontradas as soluções e para que haja uma cooperação que permita que todas as crianças que foram deportadas possam regressar ao seu país, às suas famílias ou aos seus tutores legais”, destacou.
Paulo Pisco explicou à Lusa que o relatório conta com uma resolução, com 20 pontos, e recomendações, que foram aprovadas sem nenhuma objeção, apesar de ser um documento “altamente sensível e de uma matéria altamente complexa”.
“O facto de ter sido aprovado por unanimidade, sem qualquer tipo de objeção, é um bom sinal, uma posição muito forte que o Conselho da Europa vai exprimir relativamente ao conteúdo”, sublinhou.
Para o português, a aprovação deste relatório vai ao encontro dos objetivos do Conselho da Europa, que trata todas as questões relacionadas com os direitos humanos e com o Estado de direito.
“A Rússia tem que parar imediatamente com os processos de deportação, tem que parar imediatamente com as adoções forçadas, tem que parar imediatamente com a atribuição de nacionalidade russa às crianças ucranianas”, vincou.
O relatório apela também a todas as instâncias internacional a darem apoio à Ucrânia para “ajudar a identificar e a recuperar todas as crianças e a auxiliar no processo de reunificação”.
Paulo Pisco adiantou que o relatório “descreve e denuncia a deportação de crianças e de civis” e a “prática de reeducação” de crianças, em que “são despojadas dos seus valores e da sua identidade e são submetidas a um programa que as vai submergir em valores que tem a ver com a cultura russa”.
“Isto é uma monstruosidade que tem na história apenas paralelo em alguns períodos do estalinismo e em alguns períodos do nazismo. Esta prática tem que ser denunciada e está descrita também no relatório”, acrescentou.
Paulo Pisco explicou ainda que o relatório aborda o tema sobre os alegados tipos de crimes cometidos pela Rússia na Ucrânia, como os crimes de guerra, crimes contra a humanidade, mas também o crime de genocídio.
Outra dimensão do documento apresentado por Paulo Pisco é de advertir para a “necessidade de se saber na realidade quantas são as crianças que efetivamente foram deportadas”.
O deputado socialista alertou que o número pode ser mais do dobro daquele referido pelas autoridades ucranianas (280.000), lembrando ainda que a Rússia tinha já iniciado este processo antes do início da invasão do país vizinho.
“O que significa que há de facto aqui uma intenção de absorver, de aniquilar o povo ucraniano e, portanto, este aspeto de intencionalidade e outros elementos que pode levar a que haja a consideração de genocídio”, apontou.
O relatório pede, por isso, que quando são feitas investigações, estas sejam também realizadas com o objetivo de apurar a existência ou não do crime de genocídio por Moscovo, explicou ainda.
A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de 14,6 milhões de pessoas — 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 8,1 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Neste momento, pelo menos 18 milhões de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda alimentar e alojamento.
A invasão russa — justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.
A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 8.534 civis mortos e 14.370 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.
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