“A componente geográfica não interessa muito porque, depois desta situação de emergência, é preciso de facto redistribuir estas pessoas pelos países e sobretudo por lugares onde possam ser integradas. Quando há uma comunidade ucraniana tão querida como há em Portugal, acho que há condições preferenciais de facto para essas pessoas se integrarem”, afirmou hoje a comissária portuguesa.
Elisa Ferreira falava à imprensa, em Bruxelas, um dia após a Comissão Europeia ter adotado, em Estrasburgo, França, uma proposta no sentido de permitir aos Estados-membros e regiões redirecionar fundos estruturais e da política de coesão para apoio de emergência a refugiados que fogem da ofensiva militar russa em território ucraniano.
“O que se está a permitir é que o apoio aos refugiados em todos os países da Europa possa ser financiado a 100% pelos fundos estruturais”, explicou a comissária, apontando que o grande objetivo é que estes financiamentos integrais cubram “despesas de escolaridade com crianças, as despesas de alojamento, de alimentação, dinheiro no imediato”, de forma a “minorar a carga sobre os municípios ou entidades que têm esse tipo de generosidade e solidariedade”.
Elisa Ferreira assumiu que “o objetivo dos fundos estruturais é fazer uma recuperação a longo prazo e promover a convergência das regiões mais frágeis”, mas ressalvou que há que “ter consciência de que, em determinadas situações de uma crise enorme, esses fundos têm de gerar uma margem de manobra para poderem dar resposta”, tendo já tal sucedido para fazer face aos enormes impactos da pandemia da covid-19.
“Há a possibilidade de reprogramar o quadro 2014-2020, de maneira a criar em programas operacionais que ainda tenham margem, que não estejam suficientemente esgotados, uma linha precisamente para apoiar os refugiados. Isto é excecional, é mais uma vez uma resposta à emergência, mas consideramos que é fundamental, pois alguns países ficam completamente ‘afogados’ com a vinda de refugiados, com impactos enormes na sua economia e sociedade”, apontou.
Além das condições preferenciais para a integração dos refugiados ucranianos, Portugal tem fundos disponíveis, observou a comissária, referindo-se em concreto ao envelope de 2022 do programa de Ajuda à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), a “sobras do REACT-EU de 2021” e também a fundos ainda disponíveis nos programas operacionais.
Regressada da França, onde participou na véspera na reunião do colégio da Comissão à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, a comissária revelou um episódio que admitiu ser até “algo comovedor” e que ilustra bem a solidariedade a que se assiste na Europa e que precisa de ser apoiada financeiramente.
Elisa Ferreira disse ter testemunhado a forma como “a sociedade de Estrasburgo e o departamento da [região da] Alsácia estavam envolvidos intensamente para acolher duas camionetas de mulheres e crianças” em fuga da guerra na Ucrânia, que eram esperadas hoje na cidade francesa, “a caminho exatamente de Portugal”, numa iniciativa da Câmara de Idanha, que enviou dois autocarros para a fronteira da Polónia com a Ucrânia para recolher refugiados.
A proposta apresentada na terça-feira pela Comissão, denominada CARE (sigla em inglês da chamada “Ação de Coesão para os Refugiados na Europa”, e que, em tradução livre, significa assistência), faz parte de uma série de iniciativas apresentadas pelo colégio do executivo comunitário em matéria de assistência a todos os que fogem da operação militar russa na Ucrânia, abrangendo ajuda humanitária, apoio à gestão das fronteiras e proteção dos refugiados.
Relativamente à CARE, trata-se de um instrumento que introduz a flexibilidade necessária nas regras da política de coesão para 2014-2020, a fim de permitir uma rápida reafetação do financiamento disponível ao apoio de emergência, podendo os fundos ser aplicados em investimentos na educação, emprego, habitação, saúde e serviços de cuidados infantis, e no caso do Fundo Europeu de Auxílio aos Mais Carenciados (FEAD), em assistência material básica como alimentação e vestuário.
A Rússia lançou na madrugada de 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que causou pelo menos 406 mortos e mais de 800 feridos entre a população civil e provocou a fuga de mais de dois milhões de pessoas para os países vizinhos, segundo os mais recentes dados da ONU.
A União Europeia acolheu nos últimos 13 dias tantos refugiados, em fuga da ofensiva militar russa na Ucrânia, quanto no conjunto dos anos de 2015 e 2016, na anterior crise migratória, resultante sobretudo do conflito na Síria.
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