No dia 12 de fevereiro, o diretor de reestruturação das Linhas Áereas de Moçambique (LAM), Sérgio Matos, denunciou, em conferência de imprensa, um esquema de desvio de dinheiro, com prejuízos de pelo menos quase três milhões de euros, em lojas de venda de bilhetes, através de máquinas dos terminais de pagamento automático (TPA/POS) que não são da companhia.
Na sequência dessas alegações, uma fonte ligada às investigações afirmou hoje à Lusa que esta entidade “autuou, imediatamente, o processo nº 21/P/GCCC/2024, com vista ao esclarecimento da verdade material”.
“A este processo, foi junta a participação remetida pela empresa, no seu dever de colaboração com a justiça, assim como a que foi remetida à procuradora da República da cidade de Maputo, por ser incompetente em razão da matéria”, avançou.
O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) decidiu agir após tomar conhecimento, no passado dia 12, através dos órgãos de comunicação social e plataformas digitais, de novos factos relacionados com a aquisição de passagens aéreas nas lojas da LAM com recurso a terminais de pagamento automáticos pertencentes a terceiros e com a subfaturação na compra de combustível no voo Maputo-Lisboa, prosseguiu a fonte.
Em janeiro de 2023, o GCCC já havia instaurado o processo n.º 06/11/P/GCCC/2023, para investigar alegações sobre a gestão da frota, nomeadamente, a venda de aeronaves, o seu aluguer, endividamento da companhia para aquisição de novo equipamento e operações de manutenção.
O processo também incide sobre contratação de fornecedores, legitimidade da faturação paga e com a venda de ativos sociais da companhia.
“No âmbito do processo nº 06/11/P/GCCC/2023, foi recolhida, na LAM e noutras instituições, abundante documentação relacionada com os factos que ainda está a merecer o devido tratamento. Igualmente, no mesmo processo, estão sendo inquiridas diversas entidades desta empresa e de outras instituições para o esclarecimento dos factos”, referiu a fonte.
Aquela entidade solicitou à Inspeção-Geral de Finanças e à Inspeção-Geral de Administração Pública a realização de auditorias às contas de gerência da LAM, cujos relatórios ainda aguarda, adiantou a fonte.
Alem de Moçambique, os alegados factos em investigação “ocorreram em cinco jurisdições estrangeiras, o que demandou o recurso à cooperação internacional para a obtenção de prova”, acrescentou.
Na sequência das denúncias sobre alegada corrupção na venda de bilhetes da LAM, o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), entidade que gere o setor empresarial do Estado em Moçambique, anunciou esta semana que quer ver os alegados desvios e atos de sabotagem interna apurados e pediu a investigação do Ministério Público.
“O IGEPE reitera o seu compromisso com a lisura, transparência e legalidade na gestão de capitais públicos e manifesta a sua disponibilidade em colaborar com as investigações com vista ao apuramento da verdade”, lê-se num comunicado.
Tendo em conta a gravidade das informações vindas a público, o IGEPE instruiu a Fly Modern Ark (FMA), empresa sul-africana contratada para recuperar a LAM, e a própria transportadora a apurarem os factos e canalizarem imediatamente as suspeitas às autoridades competentes, tendo sido apresentada uma solicitação de investigação na Procuradoria da República da cidade de Maputo, acrescentou o instituto.
A LAM opera 12 destinos no mercado doméstico, a nível regional voa regularmente para Joanesburgo, Dar-Es-Salaam, Harare, Lusaca, e Cidade do Cabo, e Lisboa é o único destino intercontinental.
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