A câmara alta do parlamento italiano confirmou a aprovação do controverso acordo com 93 votos a favor e 61 contra. Numa primeira fase, os parlamentares italianos já tinham aprovado o acordo migratório com Tirana em 24 de janeiro.
Por sua vez, o Tribunal Constitucional albanês aprovou o documento em 29 janeiro.
O acordo, assinado em Roma pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e pelo seu homólogo albanês, Edi Rama, em novembro, prevê o acolhimento e o processamento de até 3.000 migrantes e refugiados resgatados por navios italianos por mês.
O pacto prevê a criação de dois centros de acolhimento no porto de Shengjin (norte da Albânia): um para o registo de requerentes de asilo e outro, na mesma região, onde os migrantes serão alojados enquanto aguardam uma resposta ao seu pedido de asilo.
Pessoas com necessidades especiais, como idosos, crianças ou mulheres grávidas, migrantes e refugiados que foram resgatados por navios de organizações não-governamentais (ONG) e pessoas que desembarcam diretamente em solo italiano estão excluídas do acordo.
Desde que tomou posse, no outono de 2022, o Governo de Meloni (uma coligação de direita e de extrema-direita) tem vindo a contactar países terceiros numa tentativa de travar a migração irregular por via marítima para Itália, que em 2023 aumentou cerca de 50% em relação ao ano anterior.
A oposição italiana teceu duras críticas ao acordo firmado com Tirana, denunciando a criação de uma nova Guantánamo (campo de detenção norte-americano em Cuba) e uma alegada violação da Constituição italiana, acusações que o Governo rejeita.
Alguns países da União Europeia (UE) admitiram que este modelo de acordo poderia ser reproduzido com outros Estados terceiros.
Em novembro, após a assinatura deste acordo, a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) apelou ao “respeito pelo direito internacional relativo aos refugiados”.
Na mesma altura, o Conselho da Europa também avisou que este “regime de asilo extraterritorial é caracterizado por numerosas ambiguidades jurídicas”.
A ONG International Rescue Committee (IRC) criticou igualmente o acordo, classificando-o como “desumanizante”, enquanto a Amnistia Internacional (AI) lamentou a decisão por a considerar uma “proposta impraticável, prejudicial e ilegal”.
Itália, a par de Espanha, Grécia ou Malta, é conhecida como um dos países da “linha da frente” ao nível das chegadas de migrantes irregulares à Europa.
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