“O Estatuto de Roma [que cria o TPI] entrou oficialmente em vigor para a Arménia em 01 de fevereiro”, anunciou o representante arménio para os Assuntos Jurídicos, Yegishe Kirakosyan, citado pela agência France-Presse (AFP), o que a Rússia já tinha descrito como uma “decisão hostil”.
O tribunal internacional com sede em Haia emitiu, em março, um mandado de detenção contra o Presidente russo, Vladimir Putin, por organizar ou autorizar a deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia.
As autoridades de Erevan são agora obrigadas a deter o Presidente russo se pisar no seu território.
O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse em outubro que a Arménia tomou “uma má decisão” ao ratificar o Estatuto de Roma.
O primeiro-ministro arménio, Nikol Pashinian, tentou acalmar os receios do Kremlin, garantindo que a decisão não era dirigida contra a Rússia.
“Ao aderir ao TPI, a Arménia está a equipar-se com ferramentas sérias para prevenir crimes de guerra e crimes contra a humanidade no seu território”, assegurou Pashinian, que acrescentou: “Acima de tudo, isto diz respeito ao Azerbaijão”, com o qual a Arménia travou duas guerras pela disputada região de Nagorno-Karabakh.
Mas a decisão arménia ilustra o fosso que está a aumentar entre Moscovo e Erevan, com a Arménia a criticar a Rússia pela sua aparente inação no conflito de longa data entre a Arménia e o seu vizinho Azerbaijão.
As forças do Azerbaijão invadiram em setembro Nagorno-Karabakh, onde as forças de manutenção da paz russas estavam destacadas, numa ofensiva relâmpago e garantiram a rendição das forças separatistas arménias que controlavam a região durante décadas.
A Arménia assinou o Tratado de Roma em 1999, mas não o ratificou, alegando contradições com a Constituição do país.
O Tribunal Constitucional afirmou em março que estes obstáculos foram removidos depois de a Arménia ter adotado uma nova Constituição em 2015.
Em outubro, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, saudou a ratificação do Estatuto de Roma, declarando que “o mundo está a encolher para o autocrata do Kremlin”.
Para o analista independente Vigen Hakobyan, a Arménia esperava, sem dúvida, ao aderir ao TPI receber garantias de segurança do Ocidente. “Mas aparentemente, [a Arménia] prejudicou as suas relações com a Rússia sem as receber”, disse Hakobyan à AFP.
O TPI, criado em 2002, conduz investigações e, quando apropriado, julga os acusados dos crimes mais graves que afetam toda a comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão.
O Azerbaijão e a Arménia estão envolvidos há décadas num conflito territorial relacionado com a região do Nagorno-Karabakh, um enclave que possuía uma maioria de população arménia e situado em território azeri, e que Baku reconquistou em setembro após uma ofensiva relâmpago contra os separatistas arménios.
A quase totalidade da população arménia da região, cerca de 100.000 pessoas num total de 120.000, optou por se refugiar na Arménia com receio de represálias.
Na fronteira oficial entre os dois países também têm ocorrido incidentes armados, muitas vezes mortíferos.
As conversações de paz entre as duas ex-repúblicas soviéticas estão bloqueadas, apesar de os seus dirigentes terem admitido a assinatura de um acordo de paz global até ao final de dezembro.
Em meados de novembro, o Azerbaijão recusou participar nas conversações de paz com a Arménia, previstas para os Estados Unidos durante esse mês, ao invocar uma posição “parcial” de Washington após declarações do secretário de Estado adjunto norte-americano, James O’Brien.
Em outubro, o Presidente azeri, Ilham Aliev, tinha já recusado um encontro com o primeiro-ministro arménio, Nikol Pashinyan, em Espanha, devido a recentes declarações de apoio europeu à Arménia.
Após o final do império czarista russo em 1917, esta região montanhosa com larga maioria de população arménia, que a considera ancestral, foi integrada no Azerbaijão. Em 1991, proclamou unilateralmente a independência após a queda da União Soviética, com o apoio da Arménia.
Os separatistas do Nagorno-Karabakh opuseram-se durante mais de três décadas a Baku, em particular no decurso de duas guerras entre 1988 e 1994, e no outono de 2020. A autoproclamada república nunca foi reconhecida pelas instâncias internacionais.
LFS (PCR) // RBF
