Segundo um dos comerciantes, “o valor em causa são 10.097.104 dobras”, cerca de 409.970 euros que haviam sido depositados na conta da cervejeira quando ainda estava na posse do empresário angolano Mello Xavier.
Em julho do ano passado, o Tribunal Constitucional (TC) são-tomense atribuiu o termo de posse da cervejeira Rosema aos empresários e políticos são-tomenses Domingos e António Monteiro, conhecidos por ‘irmãos Monteiro’, na sequência de um acórdão de “uniformização de sentença”, que o Supremo Tribunal de Justiça negou executar.
Segundo os comerciantes, a administração pertencente a Mello Xavier ainda tentou efetuar a devolução do valor, mas não conseguiu porque o TC ordenou o congelamento da conta da Ridux, pertencente ao empresário, e a posterior transferência do valor para a empresa Solivan, dos ‘irmãos Monteiro’.
“Já entrámos em contacto com a nova gestão, [que] negou em receber-nos [e] negou em pagar-nos o valor […] Nós fizemos praticamente tudo que podíamos fazer, fomos ao Tribunal Constitucional, falamos com o presidente do Tribunal Constitucional e ele disse-nos que já fez tudo e já não tem nada a fazer”, contou à Lusa Hélder Costa, um dos comerciantes.
Os comerciantes afirmam estar na posse de “um despacho”, assinado em 30 de agosto último pelo presidente do Tribunal Constitucional, Roberto Raposo, no sentido de a empresa Solivan “cumprir o compromisso” conforme cada cliente “faça prova que efetivamente pagou o produto”.
Hélder Costa disse que os ‘irmãos Monteiro’ “simplesmente não cumpriram” o alegado despacho.
Augusto Carvalho, outro cliente que disse pertencer ao grupo que já havia sido lesado em 2018, quando a fábrica foi transferida dos ‘irmãos Monteiro’ para Mello Xavier, afirmou que há muitos outros comerciantes que “estão recuados, estão com medo de represálias”.
“Neste momento, como estamos a dar [a] cara, também estamos eliminados de fazer compra numa empresa [de] que somos clientes há mais de 20 anos, [mas] que a gestão nova está a retalhar”, disse Augusto Carvalho.
Este comerciante disse ainda que a compra da cerveja Rosema “também está muito diferente” e que “o próprio Estado está sendo lesado” com o novo procedimento, em “que não se compra mais com a fatura [e] não se paga mais nas finanças”.
“A política está muito metida na empresa e toda a desgraça estão nos clientes […] só há duas hipóteses que nos deram, [uma] é a negociação e outra é uma ação no tribunal, mas nós sabemos que as coisas no tribunal demoram muito tempo. Há momento que não há juiz, há férias judiciais, há muita complicação no nosso sistema, que o próprio sistema está descredibilizado”, lamentou.
“Por último, vamos entrar em confusão, ou uma manifestação ou barricar a empresa, para resolver a nossa situação. A comunidade nacional e internacional fica já a saber que estamos indignados com essa situação e esperamos que nos chamem para negociação”, advertiu Augusto Carvalho.
No dia 11 de julho de 2023, o Tribunal Constitucional (TC) são-tomense decidiu, por unanimidade, num processo de uniformização de sentença, devolver a cervejeira Rosema aos empresários e políticos António e Domingos ‘Nino’ Monteiro, conhecidos por ‘irmãos Monteiro’, quatro anos após a fábrica ter sido restituída ao empresário angolano Mello Xavier por decisão de juízes recentemente jubilados.
A Lusa tentou contactar a nova administração da cervejeira Rosema na pessoa dos irmãos Domingos (Nino) e António Monteiro, mas sem sucesso.
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