O vice-ministro da Economia, Daniel Falconí, explicou, numa conferência de imprensa, as razões que levaram o Governo a propor o aumento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de 12% para 15% – para obter este valor, equivalente a 930 milhões de euros.
Na semana passada, o governo enviou o projeto de lei, conhecido como ‘Lei Orgânica para Enfrentar o Conflito Armado Interno, a Crise Social e a Economia’, que inclui o aumento de três pontos percentuais, para a Assembleia Nacional (Parlamento), mas o bloco Correista (maioritário) já avisou que não o apoiará.
De acordo com as estimativas do governo, o IVA de 15% significaria um aumento de receitas de 1,306 mil milhões de dólares (945 milhões de euros) por ano e, se aplicado a partir de março próximo, seria de 1,071 mil milhões de dólares (quase 980 milhões de euros) em 2024.
“Este estado de guerra está a custar muito ao Equador, estamos a fazer um grande esforço, mas pode ser sempre mais”, afirmou o ministro da Economia e Finanças, Juan Carlos Vega, quando questionado sobre o custo do conflito.
“Não é possível, tendo um inimigo tão grande com recursos basicamente ilimitados, como o tráfico de drogas, ter uma ideia” do orçamento necessário, disse, antes de pedir aos cidadãos que tenham confiança de que os recursos serão encontrados para “vencer esta guerra”.
No entanto, Falconí destacou que o “exercício de manter um esforço de guerra poderia custar aproximadamente 1.020 milhões de dólares para sustentar as operações que foram identificadas atualmente pelas forças armadas”.
O governante também lembrou que o executivo tem dívidas de milhões de dólares herdadas do governo anterior.
Os sindicatos descreveram a proposta de aumento do IVA como “um garrote” e levantaram como opção uma moratória da dívida externa para este ano, mas Vega disse na conferência de imprensa que tal medida “complicaria muito a situação do país”, pois fecharia opções de financiamento externo ainda maiores do que as calculadas pelo aumento do IVA e outras medidas.
Por outro lado, se for percebido no exterior que a população também está a pagar pelas despesas, isso abre possibilidades de apoio, disse, defendendo a proposta do governo, que destacou que o Equador tem uma das taxas de IVA mais baixas da região.
O país está mergulhado numa crise de violência, que levou o governo do Presidente Daniel Noboa a declarar um “conflito armado interno”, na terça-feira passada, um dia marcado pelo terror e caos, atribuído a grupos de crime organizado, que incluiu ataques bombistas, o rapto e assassínio de polícias e um ataque armado a uma estação de televisão.
A vaga de violência surgiu numa altura em que Daniel Noboa se preparava para pôr em prática um plano para recuperar o controlo das prisões, dominadas por grupos criminosos.
O Equador está a ser devastado pela violência depois de se ter tornado o principal ponto de exportação da cocaína produzida nos vizinhos Peru e Colômbia.
O governo classificou as quadrilhas de crime organizado como grupos terroristas e alvos militares.
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