O texto final do projeto de resolução, apresentado pela comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, recomenda ao executivo que, “no quadro do processo de paz, dê os passos apropriados e necessários para que Portugal possa reconhecer, em estreita articulação com parceiros próximos no âmbito da UE, o Estado da Palestina, viável e sustentável”.
A iniciativa, que resulta da articulação dos projetos do PS, PAN e Livre, teve hoje os votos favoráveis do PS, PSD, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, contra do Chega e a abstenção do PCP, numa votação em plenário da Assembleia da República.
A resolução defende uma “repartição de território justa e mutuamente aceite”, de forma a garantir que a Palestina “possa viver lado a lado com o Estado de Israel, reconhecido e em paz e segurança, excluindo qualquer organização terrorista como representante do povo Palestiniano”.
Atualmente, dos 193 países das Nações Unidas, 139 reconhecem o Estado da Palestina. Entre os 27 Estados-membros da União Europeia (UE), são oito a fazê-lo: Bulgária, Chipre, Eslováquia, Hungria, Malta, República Checa, Roménia e Suécia.
Na resolução hoje aprovada, o parlamento insta o Governo a usar os seus “recursos diplomáticos” e “influência internacional” para, “bilateralmente e nas instâncias internacionais onde Portugal tem assento, particularmente no Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, defender um posicionamento internacional que leve ao reconhecimento da Palestina como um Estado independente”.
Portugal deve ainda defender o respeito pelas resoluções das Nações Unidas relativas ao conflito israelo-palestiniano, “especialmente as que condenam e proíbem a construção de novos colonatos na Cisjordânia”.
O texto final da resolução foi concertado em sede de especialidade, na comissão parlamentar, depois de, em 18 de dezembro, o Livre ter marcado para o plenário um debate sobre “Solução de dois Estados e o reconhecimento da independência da Palestina”.
Na ocasião, foram a votos oito resoluções, sem força de lei, tendo sido chumbadas as iniciativas do Bloco de Esquerda e do PCP, que recomendavam ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina.
Em declarações à Lusa no final de novembro passado, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse à Lusa que o reconhecimento do Estado da Palestina “é algo que deve acontecer”, mas em coordenação com “alguns parceiros próximos” e num “momento com consequência para a paz”.
“Nós olhamos para o reconhecimento não como algo que pode acontecer, mas como algo que deve acontecer, sendo ainda para já indeterminado o momento correto em que deve acontecer”, afirmou João Gomes Cravinho, a propósito da posição do chefe do Governo espanhol e então presidente do Conselho da União Europeia (UE), Pedro Sánchez, que admitiu a possibilidade de Espanha reconhecer o Estado palestiniano unilateralmente, à margem da UE e de outros Estados-membros do bloco comunitário.
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