“É uma tristeza para todo mundo. O que o CC fez é de pouca vergonha (…) No lugar de editais verdadeiros, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) apresentou ao Conselho Constitucional editais falsos”, declarou Glória Salvador, mandatária da Resistência Nacional Moçambicana ( Renamo), à margem da cerimónia de proclamação de resultados, pelo CC, em Maputo.
O CC, a última instância de recurso em processos eleitorais, proclamou hoje a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64, com a Renamo a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outras quatro.
Segundo o acórdão aprovado por unanimidade, lido ao longo de uma hora e 45 minutos pela presidente do CC, a juíza conselheira Lúcia Ribeiro, a Frelimo manteve a vitória nas duas principais cidades do país, Maputo e Matola, em que a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) reivindicava vitória, apesar de cortar em dezenas de milhares de votos o total atribuído ao partido no poder.
Para a Renamo, trata-se de uma vitória falsa da Frelimo, apontando as cidades de Maputo, Matola, Nampula como algumas entre as autarquias em que o principal partido da oposição em Moçambique foi “injustiçado”.
“Agora está tudo nas mãos do povo. O povo tem vindo a marchar desde dia 11 e agora o povo vai continuar a marchar. O povo vai continuar a questionar onde foi o seu voto”, declarou Glória Salvador.
Para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política moçambicana no parlamento, a posição do CC não reflete a vontade do povo.
“Este resultado não reflete a vontade popular e a votação na mesa. O MDM enquanto partido não pode aceitar. Trata-se de homologação de uma fraude”, declarou o porta-voz do MDM, Ismael Nhacucue.
A terceira força política moçambicana reclama ter sido injustiçada na cidade da Beira, a única autarquia onde foi vencedor, em Dondo, Gorongosa e Homoine, além da cidade da Matola.
“Nós temos resultados muito acima daquilo que o CC aqui apresentou e nós entregamos todos os editais que o órgão pediu. Achamos estranho que estes editais não tenham sido considerados”, declarou o porta-voz do MDM.
Por seu turno, o partido no poder (a Frelimo) considerou que os órgãos eleitorais devem ser respeitados, acrescentando que a deliberação do CC é legítima e foi tomada por unanimidade.
“O CC trabalhou e nós respeitamos aquilo que as instituições do Estado tomam como deliberações (…) Respeitamos o veredicto, respeitamos a homologação que acaba de ser feita agora”, declarou à comunicação social Verónica Macamo, mandatária da Frelimo.
Em 26 de outubro, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, após realizado o apuramento intermédio e geral, anunciou a vitória da Frelimo em 64 das 65 autarquias que foram a votos.
Na decisão do acórdão revelado hoje, o CC reverteu ainda os resultados em Quelimane e Alto Molócuè, província de Zambézia, Vilankulo, em Inhambane, e em Chiúre, em Cabo Delgado, dando a vitória à Renamo, além de manter a vitória do Movimento Democrático de Moçambique na Beira, província de Sofala.
Na província de Nampula, o CC manda repetir parcialmente a votação nos municípios de Nacala Porto e na província da Zambézia nos municípios de Milange e Gurué, enquanto em Marromeu, província de Sofala, a votação terá que ser repetida por completo, devido a várias irregularidades
O CC é o órgão de última instância da justiça eleitoral com competência para validar as eleições em Moçambique.
As ruas de algumas cidades moçambicanas, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição contra o que consideram ter sido uma “megafraude” no processo das eleições autárquicas e os resultados anunciados pela CNE, fortemente criticados também pela sociedade civil e organizações não-governamentais.
A Renamo, que pela primeira vez foi a votos totalmente desmilitarizada, e que nas anteriores 53 autarquias (12 novas autarquias foram criadas este ano) liderava em oito, ficou sem qualquer município no primeiro anúncio feito pela CNE, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do país, com base nas atas e editais originais das assembleias de voto, tendo recorrido para o CC.
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