“A respetiva determinação por parte dos EUA foi emitida sem o conhecimento total das informações, à luz de dados irreais e com base em informações incorretas sobre Macau do dito Relatório sobre o Tráfico de Pessoas, (…) numa tentativa de desencadear confusão na sociedade internacional, postergar os esforços envidados e os contributos desde sempre dados no âmbito da prevenção e do combate ao tráfico de pessoas”, defendeu em comunicado divulgado pelo gabinete do secretário para a Segurança.
Na mesma nota salienta-se que “o trabalho de prevenção e combate ao crime de tráfico de pessoas em Macau tem sido eficazmente realizado com o apoio das autoridades centrais, (…) nunca tendo havido lugar à dependência e ajuda, nem sido recebido financiamento relevante ou qualquer forma de apoio por parte dos EUA”.
O Governo de Macau sustentou ainda que “o crime do tráfico de pessoas tem mantido sempre uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula na sociedade”, que tem adotado estratégias internacionais e realizado com sucesso “trabalhos relacionados com a prevenção e combate ao tráfico de pessoas e com a prestação de apoio às vítimas, (…) empenhando todos os esforços na eliminação deste perigo público mundial”.
Os Estados Unidos anunciaram na quarta-feira sanções a vários territórios, entre os quais Macau, com as sanções por incumprimento com os padrões da Lei de Proteção às Vítimas do Tráfico Humano a entrarem em vigor no próximo ano, de acordo com um decreto assinado pelo Presidente norte-americano, Joe Biden, datado de 29 de setembro.
As sanções dos Estados Unidos a Macau aplicam-se à “ajuda não humanitária e não relacionada com o comércio”, mas também não permitem financiamento para a participação em programas de intercâmbio educativo e cultural, a não ser que promova a luta contra o tráfico de pessoas ou seja do interesse nacional norte-americano.
Determina-se, contudo, que as sanções vão vigorar até que esses governos “cumpram as normas mínimas (…) ou envidem esforços significativos”, pode ler-se no decreto.
No caso de Macau, Joe Biden deu ainda instruções aos responsáveis norte-americanos nos bancos de desenvolvimento e no Fundo Monetário Internacional (FMI) a “votar contra e a envidar todos os esforços para recusar qualquer empréstimo ou outra utilização dos fundos da respetiva instituição”.
A determinação, contudo, elenca exceções.
Por um lado, quando estiver em causa ajuda humanitária ou relacionada com o comércio, bem como à assistência ao desenvolvimento que responda diretamente às necessidades humanas básicas, desde que não seja administrada ou beneficie o governo de Macau.
Por outro, quando essa ajuda possuir, também aqui, potencial para promover a luta contra o tráfico humano ou for do interesse nacional dos Estados Unidos.
Macau encontra-se na ‘lista negra’ dos EUA de territórios com medidas insuficientes para travar o tráfico de pessoas, situando-se no nível três, numa avaliação em que o nível quatro é o mais baixo.
Os EUA calculam que cerca de 27 milhões de pessoas no mundo são vítimas de tráfico humano e trabalhos forçados, um fenómeno que atinge sobretudo mulheres, pessoas da comunidade LGBT (sigla para lésbicas, ‘gays’, bissexuais e transgénero) e minorias étnicas e religiosas.
JMC // ANP
