A marcação da reunião plenária foi anunciada sexta-feira no final de uma reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional de Angola.
A iniciativa do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) foi publicamente anunciada em julho deste ano, apresentando como fundamentos a violação grave da Constituição da República, por atentado contra o Estado Democrático de Direito, por meio da subversão de regras de execução orçamental, da economia de mercado e do sistema republicano, bem como por prática de corrupção, peculato, tráfico de influências e reiterada prática de nepotismo.
O documento, com cerca de 100 páginas e mais de 200 articulados, foi subscrito por 90 deputados da UNITA, identificando mais de 200 provas documentais e arrolando como testemunhas 40 cidadãos.
Em conferência de imprensa que antecedeu entrega da proposta, o líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, disse que, segundo a lei, depois de entregue o documento, o Plenário da Assembleia Nacional deve reunir-se com urgência, para organizar o processo.
Caberá ao plenário aprovar por votação secreta uma resolução sobre a matéria, por maioria de dois terços dos deputados em efetividade de funções, sendo que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) detém a maioria dos lugares no parlamento.
Caso seja aprovada, a petição de procedimento deve ser enviada ao Tribunal Supremo, para eventual processo criminal, e ao Tribunal Constitucional para verificar a conformidade do processo deliberado pela Assembleia Nacional.
A conclusão do processo de destituição do Presidente da República tem prioridade absoluta sobre qualquer outro assunto da Assembleia Nacional e deve findar no prazo máximo de 120 dias a partir da data de receção da presente iniciativa, adiantou Chiaka.
A plenária extraordinária de hoje antecede a abertura do ano parlamentar, marcada para segunda-feira e que terá como ponto alto a mensagem do Presidente angolano, João Lourenço sobre o Estado da Nação.
MLL (RCR/NME) // ANP
