O posicionamento do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) vem expresso em nota de imprensa, hoje divulgada, considerando que a sua iniciativa não deve ser confundida como “chegar ao poder a todo o custo”.
Fundamentos doutrinários, político-constitucionais e políticos de desempenho constituem os eixos da iniciativa da UNITA, que refere que a governação de João Lourenço “é contra a democracia, contra a paz social e contra a independência nacional”.
A UNITA apresentou a proposta de destituição de João Lourenço na quarta-feira passada, alegando que o Presidente angolano “subverteu o processo democrático no país e consolidou um regime autoritário que atenta contra a paz”.
Em reação, um dia depois, o Movimento de Libertação Popular de Angola (MPLA, no poder) acusou a UNITA de ser “irresponsável” e de querer ascender ao poder “sem legitimação”, afirmando que os seus deputados vão tomar providências para impedir que o parlamento angolano seja instrumentalizado.
“Face à realidade constatada, à gravidade das acusações e dos atos que têm vindo a ser protagonizados de forma irresponsável pela UNITA, contra o Presidente da República, chefe de Estado, titular do poder executivo e comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, o Bureau Político do MPLA orienta o seu grupo parlamentar a tomar todas as providências para que o parlamento angolano não venha a ser instrumentalizado, para a concretização de desígnios assentes numa clara agenda subversiva, imatura e de total irresponsabilidade política”, disse o secretário para a Informação do Bureau Político do MPLA, Rui Falcão.
Hoje, a UNITA diz entender que a postura da comunicação social estatal, bem como a “reação histérica do regime”, são “a demonstração da sua enorme desorientação, sobretudo, impreparação e dificuldade de se libertar da mentalidade e cultura monolítica e do complexo de superioridade”.
O grupo parlamentar dos ‘maninhos’, em reação à posição do partido no poder, acusa os órgãos públicos de instrumentalização e diz ter acompanhado com enorme preocupação o “tratamento tendencioso e pouco profissional” destes, aquando ao anúncio da sua iniciativa.
Segundo a UNITA, os referidos órgãos, mesmo tendo feito cobertura da conferência de imprensa (realizada na quarta-feira passada, onde foi apresentada uma proposta de iniciativa de processo de acusação e destituição do Presidente angolano, João Lourenço), “do essencial da mesma nada foi publicado”.
“Para não variar, e no âmbito do clientelismo”, diz a UNITA, “os mesmos órgãos estatais deram destaque, até a exaustão, às reações vertidas no comunicado do ‘bureau’ político do MPLA, este, possuído de medos, como se o Carmo e a Trindade tivessem caído na terra”, critica a UNITA.
O grupo parlamentar da UNITA “lamenta profundamente que o partido do regime, há 48 anos no poder, possa desavisadamente confundir o exercício de direitos e a observância de procedimentos constitucionais, legais e democráticos com sublevação popular, subversão da ordem constitucional e outros chavões à moda comunista, próprios de regimes ditatoriais”.
Esclarece igualmente que a destituição de um agente público, no caso do Presidente da República de Angola, “por exercer mal, sem competência e à margem da lei, o poder e atribuições constitucionais, mesmo se “eleito”, é dever e obrigação dos representantes do povo — dos deputados à Assembleia Nacional”.
“Em vista disso, a iniciativa legislativa a ser espoletada não pode nem deve ser confundida com ‘chegar ao poder a todo o custo’, como incorreta e desesperadamente o regime refere no tosco comunicado do seu bureau político”, aponta.
Em relação ao diálogo proposto pelo grupo parlamentar do MPLA, a UNITA afirma que reagiu positivamente à proposta, tendo a propósito apresentado uma proposta de agenda.
“Entretanto, infelizmente, decorridos mais de 30 dias fez-se silêncio tumular, o que demonstra que o propalado diálogo não é mais senão mera propaganda política, “de ganha tempo do grupo parlamentar do MPLA”, acrescenta.
De acordo com a UNITA, o ambiente político e social “conturbado e de crispação” que o país vive “resulta da cultura de negação, descaso pelos governados, da má governação, da corrupção sistémica, do saque e delapidação do erário e da impunidade, do discurso político leviano e da arrogância dos dirigentes do regime”.
Os deputados da UNITA consideram ainda “vergonhoso” que o MPLA esteja, no seu entender, a “fugir de responder — nas instituições por si próprio criadas — aos atos da sua governação e a tudo fazer para não respeitar o cumprimento da Constituição da República, por si mesmo votada”.
“A censura na comunicação social e a instrumentalidade de agentes partidários em promoverem ações de violência, em promoverem um clima de medo e de ameaças à estabilidade confirmam os desvios desta governação e a urgência da defesa do Estado democrático e de direito”, sustenta.
A UNITA, nesta nota, apela ainda a todos os angolanos “à calma e a esperança num futuro melhor para todos”
Para a iniciativa da UNITA — que conta apenas com 90 deputados — passar no crivo do plenário do parlamento, onde o MPLA detém a maioria, dois terços de deputados em efetividade de funções terão de votar favoravelmente.
DYAS // JH
