“O FMI decidiu pela não realização da sexta e última avaliação no âmbito do actual programa de Facilidade de Crédito Alargada”, indica o Governo através de um comunicado do Conselho de Ministros, presidido via online pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada, no sábado.
O documento enviado hoje à Lusa, refere que, segundo o FMI, “a partir do mês de julho do corrente ano, houve um descarrilamento total das metas estabelecidas no Programa de Facilidade de Crédito Alargado, onde quase todos os critérios de performance estabelecidos não foram cumpridos pelo anterior Governo, e muitos foram desviados em grande medida”.
O novo Governo são-tomense reuniu pela primeira vez com a equipa do FMI na passada sexta-feira, num encontro onde também estiveram presentes o governador do Banco Central, Américo Ramos, e técnicos desta instituição.
O comunicado do Governo refere que neste encontro concluiu-se que “o défice primário doméstico em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), “teve a sua derrapagem para valores nunca antes registado”.
“O crédito líquido ao Governo feito pelo Banco Central elevou-se para valores insustentáveis, as custas da diminuição significativa dos níveis de reservas líquidas internacionais para valores proibitivos e nunca antes observados no âmbito do acordo de paridade cambial e mesmo até antes da existência do mesmo acordo”, acrescenta o Governo de Patrice Trovoada.
Segundo o executivo “a implementação de reformas” para viabilizar o apoio directo do Banco Mundial ao Orçamento Geral do Estado “e que ajudaria a mitigar a diminuição de reservas líquidas internacionais, foram quase todas elas atrasadas ou não implementadas” pelo anterior Governo, liderado pelo ex-primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus.
O Governo adianta que será necessário “um enorme sacrifício” dos são-tomense “para que o país possa dar sinais claros de credibilidade junto aos parceiros internacionais para o tão necessário financiamento à recuperação económica para níveis pré-pandémicos”, a “diminuição do custo de vida das populações e criação de maiores e melhores oportunidades de emprego”.
“O Conselho de Ministros orientou as equipas técnicas nacionais, com a intervenção nas matérias relacionadas, para que possam preparar um sólido programa de consolidação das contas públicas, o que naturalmente implicará um enorme sacrifício de todos os são-tomenses no âmbito do novo Programa a ser negociado com o FMI”, adianta o executivo.
“Não obstante a difícil situação financeira em que o país se encontra” o Conselho de Ministros “após aturada análise da sustentabilidade financeira”, orientou ao Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul para dar início ao processo de pagamento do subsídio de Natal ao funcionários públicos “tendo como referência o valor de salário base”.
No entanto, o Governo proibiu as “despesas com a aquisição de cabaz, que normalmente é realizado nesta quadra natalícia pelos organismos públicos, empresas públicas, e institutos e fundos autónomos” caso as mesmas se encontrem em “situação deficitária”, ou devedora da Empresa de Água e Eletricidade (EMAE), da Segurança Social “ou em incumprimento em relação a qualquer outro tipo de imposto devido ao Estado”.
“O gestor que incumprir após esta decisão será sancionado, e os organismos que já fizeram deverão reverter para os cofres do Tesouro Público o valor gasto na aquisição do respectivo cabaz”, adverte o Governo do primeiro-ministro, Patrice Trovoada.
Na quinta-feira o chefe do governo são-tomense destacou que Portugal demonstrou “grande abertura” para apoiar o país perante uma situação económica e financeira “crítica”, estimando que ainda este ano ficará definida a modalidade de ajuda.
“Penso que Portugal não deixará de ajudar São Tomé e Príncipe neste momento crítico, estamos a ver as formas que serão as mais apropriadas”, adiantou à Lusa Patrice Trovoada, que se reuniu com o primeiro-ministro português, António Costa, durante a sua passagem por Portugal, antes de seguir para os Estados Unidos de América.
No encontro, os dois chefes de Governo falaram “longamente da situação económica e financeira” de São Tomé e Príncipe.
“Há uma urgência de curto prazo, mas não deixámos também de analisar o médio e longo prazo. Saio confiante que uma atenção muito especial será dada à situação”, afirmou o primeiro-ministro são-tomense.
Após a reunião, António Costa, afirmou que Portugal “está empenhado no desenvolvimento e prosperidade de São Tomé e Príncipe”.
“Discutimos o reforço das relações entre os nossos países. Portugal está empenhado no desenvolvimento e prosperidade de São Tomé e Príncipe”, referiu o primeiro-ministro português, numa publicação na sua página da rede social Twitter sem adiantar qualquer tipo de medida de apoio àquele país africano de língua oficial portuguesa.
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